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Sinuca de bico

Relator da MP dos bingos sinaliza que manterá proibição

O deputado Roberto Magalhães (PTB-PE), relator da Medida Provisória que proíbe o bingo e as máquinas caça-níqueis no país, informou ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, na sexta-feira (12/3), que pretende entregar seu relatório na semana que vem, dentro do prazo, que vai até a quinta-feira (18/3).

Para Magalhães, as únicas possibilidades de devolver os empregos aos funcionários das casas de jogos seria a anulação da MP pelo governo ou sua rejeição pelo Congresso. "O Congresso não tem poder para criar empregos nem para emendar projetos do Executivo que aumentem despesas. O único caminho, então, seria derrubar a MP, coisa que eu acho difícil de acontecer", disse o parlamentar, segundo a Agência Câmara.

O deputado também relatou ao presidente da Câmara as conversas que manteve com representantes da Caixa Econômica Federal, órgão que controla as loterias; com a Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin); e com a Força Sindical, que pediu a reabertura dos postos de trabalho fechados em decorrência da MP.

O relator diz que só vai anunciar o teor do seu parecer em plenário, mas já informa que será extenso, porque a matéria é complexa e envolve, além das questões jurídicas e técnicas, aspectos políticos e sociais.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), que também conversou com os sindicalistas, não acredita que a mobilização dos defensores do bingo dê resultados na Câmara. "Trezentos mil empregos é um número grande, mas não é significativo. A questão é se devemos ou não regulamentar essa atividade, que vinha marginalmente atuando no País".

O líder do PT, deputado Arlindo Chinaglia (SP), reafirma que seu partido vai votar a favor da proibição dos bingos, mesmo que a medida cause desemprego. "Não podemos imaginar o Brasil dependendo de uma atividade econômica que é importante para quem a exerce, mas é pequena frente à dimensão do País. Temos que gerar empregos de outras maneiras", explicou.

Os adversários mais ferrenhos da liberação dos jogos de azar adotam outra linha de raciocínio. Para eles, o argumento do desemprego, levado às últimas consequências, serviria para a legalização do narcotráfico, por exemplo. Já os bingueiros perguntam por que nada se faz contra as loterias oficiais. Afinal, foi nesse capítulo do entretenimento que Waldomiro Diniz, o pivô dessa novela, naufragou.

Nos dois maiores partidos de oposição, a tendência é pela aprovação da proibição, embora o PFL e o PSDB ainda não tenham fechado questão em torno da MP. (Com informações da Agência Câmara)

MP 168/04

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2004, 15h08

Comentários de leitores

2 comentários

(continuação da mensagem abaixo)... que só não ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação da mensagem abaixo)... que só não perde para o rótulo odioso consistente em designar as máquinas eletrônicas programadas para diversão de adultos (MEPDA) como “caça-níqueis”. Ora, o termo “caçar” induz a compreensão de um ato de apropriação do que não tem dono. Entanto, o termo “níqueis” traduz moeda metálica e, num sentido mais amplo, dinheiro. Ocorre que não há dinheiro sem dono, portanto, quando se pospõe a palavra “níqueis” como adjunto adnominal ao verbo “caçar” na terceira pessoa do singular, forma-se uma locução pejorativa que suscita uma má compreensão do desempenho dessas máquinas. Dá-se a impressão, propositadamente, de que se trata de um aparato para se apropriar do dinheiro de outrem, quando isto não reflete absolutamente a realidade dessas MEPDA. Via de regra são programadas para que o cliente tenha chances de ganhar superiores a 50%. Daí, se se pretende atribuir-lhe um epíteto que fosse “ganha níqueis”, pois o cliente é o grande favorecido delas. Mesmo nos EUA, quem “caça os níqueis” não são os donos das MEPDA, mas as pessoas que as procuram para apostar na sorte, pois vencendo são beneficiados com uma quantidade ingente de moedas metálicas que essas máquinas despejam aos pés do ganhador, que delas se apropria. Diga-se ainda, a disposição dessas máquinas para o público adulto se divertir não constitui prática de jogo, pois este pressupõe a participação de pelo menos duas pessoas, e no caso apenas uma participa para tentar a sorte contra a máquina pré-programada. Concluo, nem o bingo, nem as MEPDA podem ser consideradas ilegais. Fazê-lo significa incorrer, isto sim, em nefanda inconstitucionalidade. (a) Sérgio Niemeyer

Permito-me discordar daqueles que entendem ser ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Permito-me discordar daqueles que entendem ser legítima a proibição dos bingos. Todos os que atacam essa atividade o fazem incorrendo em claros e comezinhos sofismas. Promeiro, o bingo não se classifica como jogo de azar subsumível no art. 50, § 3º da Lei de Contravenções Penais, pois antes haveria de ser plasmado na hipótese prevista no art. 51. Contudo, nem mesmo aí está enquadrado o bingo. É preciso que se diga, bingo ou víspora, em seu sentido jurídico não é jogo, é concurso de prognósticos. Essa a ilação que decorre da dicção do art. 2º do Decreto 3.659, de 14.11.200, cuja redação é a seguinte: "Jogo de bingo é aquele em que se sorteiam ao acaso números de 1 a 90, mediante sucessivas extrações, até que um ou mais concorrentes atinjam o objetivo previamente determinado, podendo ser realizado nas modalidades de jogo de bingo permanente e jogo de bingo eventual." Ou seja, na prática do bingo sempre haverá um ganhador, o que o torna muito mais um concurso de prognósticos do que um jogo propriamente dito. E nem podia ser diferente. Uma das fontes de financiamento da atividade desportiva advém justamente da receita de concursos de prognósticos, qual o preceptivo contido no art. 6º, inc. I, da Lei 9.615, de 24.03.1998, que reza: "art. 6º - Constituem recursos do INDESP: I - receitas oriundas de concursos de prognósticos previstos em lei". Atente-se para o fato de que o legislador colocou os concursos de prognósticos previstos em lei ao lado daqueles levados a efeito pelas Loteria Esportiva Federal, posto que no inciso IV do mesmo artigo, prevê que os prêmios dos concursos de prognósticos dessa loteria que não tenham sido reclamados pelos respectivos ganhadores revertem em benefício da atividade desportiva. Em suma, a prática do bingo saiu da ilegalidade em que poderia ser subsumida como contravenção penal para passar à condição de atividade legal, pois assim foi considerada pela lei. E uma vez compreendido que se trata de concurso de prognóstico, não pode a lei, qualquer lei, considerar o bingo ilegal, porque a Constituição Federal em seu art. 195, inc. II, admite que a receita de concursos de prognósticos possa ser tributada para custear a Seguridade Social, e seria um absurdo que a "Magna Lex" admitisse a prática de atividade ilícita com o escopo de financiamento de suas próprias obrigações. O repúdio ao bingo começa a medrar já a partir do nome por que se designa essa atividade: "jogo", constituindo verdadeiro rótulo odioso...(continua)

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