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Eduardo Jorge

TCU exime ex-ministro de falcatrua realizada pelo extinto DNER

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tomando a UFIR como base da correção monetária (UFIR de 20/09/90: 62,9305), chega-se ao valor de R$ 2.174.503,14, na data do acordo com o DNER;

corrigindo-se pelo IPC da Fundação Getúlio Vargas, semestralmente, atinge-se o valor de R$ 3.820.142,71.

Ao montante acima, ainda foram somados os juros moratórios de 1% ao mês, correspondentes a 91 meses (91%, portanto), alcançando-se valores devidos de R$ 4.153.301,00 e R$ 7.296.472,58, respectivamente.

No que concerne a como se chegou aos valores cobrados administrativamente, a Defendente afirma que, quando o DNER informou que desocuparia o prédio até 31/07/90, foi proposto acordo (documento 13 de sua defesa) e faturado o correspondente, inicialmente, a 82 dias, tomando como base para cobrança o que se chamou de taxa de ocupação. Para encontrar o valor desse novo aluguel a ser cobrado, adotou-se o critério comparativo de valores/preço/mensal, tendo como referência para tanto o contrato de aluguel celebrado com a Secretaria Municipal de Fazenda da cidade do Rio de Janeiro, este, com vigência de janeiro de 89 a 31/12/90 (documento 25, fls. 159/171, vol. 10). Afirma que o valor de locação deste imóvel, para o mês de julho/90, era Cr$ 30.321.784,73, correspondendo a 46,11 BTNF/m², em 01/07/90.

No item 40 de sua defesa, faz menção à planilha de cálculo, constante do documento 26, anexo à defesa. Neste documento consta termo de locação ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). A Defendente afirma, in verbis, que tal planilha de cálculo, evidencia que o aluguel dos 133 dias mais encargos e os reparos, corrigidos pelo IGPM, geram um valor de R$ 2.696.964,09 ou os R$ 2.700.000,00. E o valor pago de R$ 2.295.000,00, em 18.03.98, pelo DNER, convertido em moeda constante - BTNF-UFIR - evidencia que o preço por m² cobrado foi o equivalente a 36,31 BTNF/UFIR, bem abaixo daquilo que vinha sendo praticado, como testemunha o contrato acima referido, celebrado com a Secretaria Municipal de Fazenda (DOC. 25), além dos contratos assinados (v. planilha anexa - DOC. 30) com SERPRO, vigência a partir de 01.09.90 (DOC. 26), com EMBRATEL, vigência 01.07.90 (DOC. 27) e com CET RIO - Cia. de Engenharia de Tráfego, vigência 01.07.90 (DOC. 28) e o novo contrato com a Secretaria Municipal de Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro, vigência 01.12.90 (DOC. 29). (Grifos originais)

Às fls. 205/209, vol. 10, anexa o Documento 30 de sua defesa, constando de, estudo comparativo dos aluguéis praticados no centro da cidade do Rio de Janeiro, Edifício Roberto Antônio Campanella dos Santos, prédio vizinho ao local e com as mesmas características de acabamento, isto é, última geração padrão internacional, do Edifício Mário Bulhões Pedreira, à Av. Marechal Floriano nº 45, alugado ao DNER no período de 9 de maio de 1986 a 20 de setembro de 1990.

Este documento se refere a um comparativo entre os contratos constantes dos documentos 25 a 29 da defesa, examinando os valores dos aluguéis em confronto com aquele referente à locação do DNER. Para tanto, realizam-se comparativos em BTN?s por m², cuja síntese é apresentada na tabela seguinte:

Tabela 3: Comparativo, em BTN/m², dos Valores de Aluguel, segundo a Defendente

VIDE TABELA NO DOCUMENTO ORIGINAL

Nota: ¹ Para se chegar neste valor, foi dividido o valor pago no acordo (R$ 2.295.000,00) por 133 dias e multiplicado por 30 dias, chegando-se ao valor do aluguel mensal, em março de 1998. Este valor resultante foi convertido para a data-base de junho de 90, constante da tabela.

Afirma que, como se pode constatar pela planilha anexa no Documento 30 de suas alegações, os valores cobrados e pagos mediante acordo administrativo com o DNER são inferiores aos preços de mercado praticados nos termos dos contratos anexados.

Por fim, assevera que o valor proposto no acordo de R$ 2.700.000,00, pago pelo DNER com desconto de 15% é muito inferior ao apurado e demonstrado por meio dos cálculos realizados pela Requerente, quer tomando-se a UFIR ou IPC, quer adotando-se o critério comparativo com aluguéis cobrados de outros inquilinos, à época.

Afirma que inexiste qualquer problema de natureza legal quanto à dívida do DNER e também quanto a seu montante, que, segundo a Defendente, traduz os valores dos aluguéis cobrados mensalmente, à época. Alega que a única explicação para os valores encontrados pelo Setor de Cálculo PD-7 do DNER e entendidos como corretos pela Equipe de Auditoria da SCFI/MF é a não correção dos aluguéis dos meses de junho, julho, agosto e os 20 dias de setembro de 1990, além de deixar de considerar os juros moratórios na sua totalidade.

Ressalta o fato de o IPC da FGV no período - de 20/09/90 a 18/03/98 - ser da ordem de 7.378.256,53% e que o coeficiente-base da correção pela UFIR para o mesmo período ser menor do que o IPC, afirmando, na seqüência, que quaisquer desses valores de correção monetária, aplicados ao débito consolidado em 20/09/90, indicam que os valores apurados serão sempre superiores aos R$ 164.701,50, referentes ao cálculo da PD-7, ou R$ 182.487,20, a que se refere o Relatório de Auditoria.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2004, 17h23

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