Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Próximo capítulo

Ali Mazloum recorre ao Supremo contra decisão de Joaquim Barbosa

O juiz federal Ali Mazloum, investigado na Operação Anaconda, entrou com Mandado de Segurança contra ato do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Barbosa negou seguimento ao Agravo Regimental em Habeas Corpus ajuizado por Mazloum.

De acordo com a ação, ele interpôs Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. Pediu o trancamento da ação penal movida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O pedido foi negado.

Então, entrou com um segundo Habeas Corpus. Desta vez, no STF, insistindo no trancamento da ação penal. A defesa de Mazloum alega que foi neste Habeas Corpus que ocorreu o constrangimento combatido pelo Mandado de Segurança.

A defesa pediu, ainda, o desmembramento do processo. O pedido foi indeferido pelo ministro Joaquim Barbosa, em junho deste ano.

Assim, a defesa do juiz federal ajuizou Agravo Regimental, justificando que Mazloum não havia requerido, naquele momento preliminar, a título de tutela cautelar, o trancamento da ação penal, mas a mera suspensão do feito e a separação dos autos. O ministro não conheceu do Agravo, afirmando não ser cabível esse tipo de recurso em HC.

A defesa sustenta que ao não permitir que a questão fosse conhecida pela Turma, por meio de Agravo Regimental interposto, o ministro "acabou por ferir o direito líquido e certo à prestação jurisdicional solicitada", ou seja, o juiz teve ferido o seu próprio direito constitucional de acesso à Justiça.

MS 25.008

HC 84.409

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2004, 20h38

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/08/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.