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Impróprio para consumo

Donos de padaria em MG são condenados por intoxicação alimentar

Dois empresários, donos de uma padaria em Minas Gerais, foram condenados a pagar dois salários mínimos -- cada um -- em favor de entidade pública. Motivo: venderam pão doce impróprio para o consumo. A sentença é da juíza da 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues. Ainda cabe recurso.

Segundo o Ministério Público, no período de julho e agosto de 1999, foi fabricado e comercializado um pão doce conhecido como “Marta Rocha”, com coliformes fecais.

O MP argumentou que 16 pessoas, ao ingerirem o produto, sentiram-se indispostas. Algumas chegaram até mesmo a serem internadas para receber tratamento médico. O MP informou que uma criança de dois anos morreu por intoxicação.

Um dos empresários confessou que o prazo de validade dos pães “Marta Rocha” estavam vencidos e que, além disso, faltou energia no dia da apreensão dos pães. A sua sócia alegou que também teve intoxicação alimentar ao ingerir o pão doce.

A juíza condenou os dois e substituiu a pena de detenção por multa. Ela determinou, ainda, que os réus prestem serviços à comunidade.

Processo nº 024.991.185.760

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2004, 15h04

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