Consultor Jurídico

Linhas cruzadas

Deputado do PT pediu ao MP a mesma investigação feita pela Kroll

“À medida que o prazo para desalienação se aproximava do final, o Governo Federal e a ANATEL passaram a exercer enorme pressão nos dois lados, Telefônica, obrigada a vender, e Brasil telecom, única compradora, para que o assunto fosse resolvido, de forma a preservar o modelo de concorrência idealizado pelo Órgão regulador. O prazo, que vencia em janeiro de 2000, foi prorrogado a fim de que as partes chegassem a um acordo. O que se ouvia naquela época dentro da PREVI é que o Banco do Brasil usou todo o seu poder, de patrocinador e controlador do fundo, para que o fundo de pensão pressionasse a direção da Brasil Telecom¨para fechar o negócio a qualquer preço.”

(...)“Infelizmente venceu o “lobby” e não o trabalho técnico, com todo embasamento científico, para a tomada de decisões. A diretoria da PREVI rendeu-se às pressões do Governo Federal e o então Presidente da PREVI, Sr. Luis Tarquínio, conseguiu fazer a PREVI cumprir o papel que o Banco do Brasil queria no caso CRT.”

-- Doc.04 – Memorando de intenções sobre a aquisição da CRT concretizada pelo valor de US$ 800 milhões (oitocentos milhões de dólares norte-americanos)

-- Doc.05 – cópia de Declaração prestada por Henrique Pizzolato, então Presidente do Conselho da Previ, com trechos ora transcritos:

“O que se dizia à época era que autoridades do governo federal, em especial o então Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, exerceram uma pressão muito forte em cima do Presidente da Anatel, Renato Guerreiro, para que o negócio entre as duas empresas fosse fechado de qualquer maneira no prazo previstos nos editais de privatização.”

(...)“Éramos pressionados por todos os lados. As atitudes da Telecom Itália, que demonstravam total interesse no fechamento do negócio o mais rápido possível, mais as pressões vindas de Brasília, especificamente do Ministério das Comunicações, então comandado por Pimenta da Veiga.”

(...)“Eram muitos os interesses que giravam em torno desse negócio. O Ministério das Comunicações teve uma participação bastante ativa do que seria apropriado ao poder concedente.

Por diversas vezes, a diretoria da Previ foi convocada pela direção do Banco do Brasil para ir à Brasília relatar e prestar contas sobre o andamento das negociações. Fomos orientados a ter uma ação mais ativa no processo. Acompanhei o presidente Luis Tarquínio em várias reuniões com diretores e o presidente do Banco do Brasil. A função da Previ, em especial do presidente Tarquínio, era cumprir as orientações do nosso patrocinador, que é o Banco do Brasil.”

(...)

I) QUAL O RESULTADO FINAL DA NEGOCIAÇÃO DA CRT PARA A BRASIL TELECOM E PARA A PREVI?

Para a Previ, como para qualquer comprador, quanto mais barato melhor, é óbvio! No entanto, as decisões não dependiam só da nossa vontade. Somos um dos acionistas da Brasil Telecom, não temos o controle total da companhia. Ainda mais sendo um fundo patrocinado por uma empresa controlada pelo Tesouro Nacional, qual seja o Banco do Brasil, que atuou com interesse e ingerência no processo.”

Doc.06 -- Missiva enviada a Luiz Tarquínio, Presidente da PREVI, datada de 26 de junho de 2000, pelo Sr. Mauro Salles (Interamericana Ltda) revelando que alertou o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso a respeito do superfaturamento da venda da CRT.

“P.S.

Fiz uma visita ao Presidente Fernando Henrique, no Alvorada, neste sábado. Ele está acompanhando o caso com toda atenção, e revelou-se extremamente bem informado. Recebi estímulos para dar continuidade ao meu trabalho, orientando-o sempre pelo interesse nacional e o respeito às leis e normas vigentes.”

Doc.07 – em 10 de julho de 2000, o Sr. Mauro Salles, em missiva pessoal ao Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, traz novos esclarecimentos. Relata que esteve com o então Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, e que:

“Fiquei surpreso quando o Ministro afirmou que a nossa interpretação dos posicionamentos do Presidente estavam equivocadas. Que nem o Carlos Cardoso nem eu tínhamos “entendido bem” a posição presidencial.

Sabe o caro Presidente que jamais usei a palavra presidencial no meu trabalho. Ela apenas me deu força moral para continuar lutando para que a compra da CRT fosse feita ao preço justo, na defesa dos legítimos interesses da Brasil Telecom e seus sócios, aí incluídos a Telecom Itália e a Previ, cujos objetivos me parecem estranhamente afinados.”

“Preciso uma palavra sua para dissipar as dúvidas levantadas pelo Ministro Pimenta. E para que se refaça o meu ânimo na luta contra a extorsão de vincular o crédito do BNDES, a que a Brasil Telecom tem direito desde a privatização, a uma outra operação totalmente diversa como é a compra da CRT que a Telefonica da Espanha e a Telecom Itália exigem seja feita pelo maior preço. Com esta vinculação os investidores estrangeiros pretendem desvirtuar o processo e confundir as autoridades, agindo à margem da lei e das normas regulamentares em um caminho cujos resultados maiores só poderão ser a desestruturação da CRT, o descumprimento do Plano de Outorgas e a desvalorização do PND.”




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Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2004, 10h51

Comentários de leitores

3 comentários

É esse poder de investigação que o MP tanto def...

João A. Limeira ()

É esse poder de investigação que o MP tanto defende? INVESTIGAÇÃO SEM CONTROLE DÁ NISSO.

eu não acredito que a esquerda brasileira estej...

Cláudia ()

eu não acredito que a esquerda brasileira esteja colaborando com silvio berlusconi e com o tio sam!!!!!!!!!!!!! telekom serbia é jogo de berlusca - cia para atacar romano prodi e a esquerda italiana, a qual estava no governo italiano por ocasião do negócio com a iugoslávia.

O representante do MP Federal deve ter cometido...

Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)

O representante do MP Federal deve ter cometido um pequeno equívoco, talvez até por excesso de investigações, mas nada obsta que a "tunga"de 250 milhóes de dólares seja convenientemente apurada. Há rumores de que o valor foi remetido ao exterior. Como os fatos são relativamente recentes é só perseguir "las ganancias", como dizem os latinos de lingua espanhola, que saberemos o(s) nome(s) do(s) felizardo(s). Os perdedores, para variar, somos nós, as vitimas da "globalização"(as bolas eternas, sempre chutadas por sapatos de cromo alemão), pobres mortais responsáveis pelos pagamentos de toda sorte de tributos utilizados na manutenção do conforto e satisfação da gula dos capitalistas internacionais e tupiniquins de sempre. Que tal uma CPI instaurada com a finalidade de lavar a honra do ministro "alemão" Gushiken ? Mãos à obra Deputado Cardozo. Por que náo voltar aos tempos de oposição ao Maluf. Bons tempos aqueles, deputado! Não? Gilberto Aparecido Américo advogado

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