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Bate e rebate

MP recorre de sentença que rejeitou denúncia contra policial

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou o policial civil Cláudio Antunes de Sá pela morte de um preso durante o seu plantão. O juiz 1ª Vara de Januária, Cássio Azevedo Fontelle, rejeitou a denúncia. A promotora de Justiça do município, Aluisia Beraldo Ribeiro, recorreu da decisão de primeira instância ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Para o MP, o policial se omitiu do dever legal de zelar pela integridade dos presos.

De acordo com a denúncia, o policial teria percebido gritos e barulho anormais nas celas, especialmente na de número 5. E mesmo sabendo da situação de agressão ao preso, não prestou socorro à vítima. O preso foi agredido pelo colega de cela e morreu.

Segundo o inquérito, o próprio policial plantonista foi responsável por fazer chegar bebida alcoólica aos presos. Ele teria recebido de um deles a quantia de cinco reais e providenciado a compra e a entrega da bebida na cela 5.

De acordo com o MP, todos os presos da cela ingeriram bebida alcoólica, inclusive a vítima. Eles fizeram exame de alcoolemia, já que se encontravam visivelmente embriagados no dia do crime.

Conforme os termos do recurso, "o policial não agiu para evitar um resultado o qual tinha o dever de impedir, acabando por se consumar o evento criminoso que culminou na morte do preso".

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2004, 16h31

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