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Ele sai

Sombra tem prisão preventiva revogada pelo Supremo

A prisão preventiva de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, foi revogada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim. Poucas horas depois, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal tomou a mesma decisão (veja o link ao final deste texto).

Jobim deferiu o pedido de liminar em habeas corpus no final da tarde desta quarta-feira (14/7), em favor do empresário. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, em 2001.

Jobim considerou que o decreto de prisão preventiva do acusado teria se desviado dos requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal. Faltavam nele as indicações do que consiste a periculosidade de Gomes da Silva e a quais riscos a ordem pública estaria exposta se ele respondesse à ação penal em liberdade.

O presidente do Supremo salientou que o entendimento da Corte não permite que o clamor público sirva como fundamento para a prisão preventiva. Segundo informações do STF, Jobim observou que o acusado sempre colaborou com a instrução criminal e as investigações.

Constrangimento ilegal

Sombra foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por homicídio triplamente qualificado em dezembro de 2003. Ele foi acusado de encomendar o assassinato de Celso Daniel para assegurar a execução de um suposto esquema de corrupção em Santo André, que estaria sendo combatido pelo ex-prefeito.

A denúncia foi recebida pelo juiz da Primeira Vara da Comarca de Itapecerica da Serra, em São Paulo, que decretou a prisão preventiva de Sombra. Ele apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a prisão preventiva. Sombra recorreu, então, ao Superior Tribunal de Justiça, que também manteve a prisão. Por fim, o empresário ajuizou Habeas Corpus no Supremo alegando constrangimento ilegal.

Rastro da estrela

Anteriormente, em julho de 2002, Nelson Jobim arquivou o pedido de inquérito do MP contra o ministro da Casa Civil José Dirceu, excluindo-o das investigações sobre a morte de Celso Daniel. Dirceu era acusado de receber dinheiro do suposto esquema de propina em Santo André. Na época, ele exercia o mandato de deputado federal e era presidente do PT.

Na mesma época, o presidente do Supremo decidiu pelo arquivamento da abertura de outro inquérito contra Dirceu, dessa vez para apurar os supostos crimes de peculato e concussão e crime eleitoral de falsidade documental, feito por Brindeiro. De acordo com o presidente do STF na época, a jurisprudência do Supremo tem orientação expressa sobre procedimentos administrativos do MP com finalidade investigativa.

Em maio de 2003, Jobim arquivou inquérito contra o ministro da Fazenda Antonio Palocci. Ele fora acusado de cometer supostas irregularidades na contratação de obras e serviços emergenciais em Riberão Preto, interior de São Paulo, cidade da qual foi prefeito.

Outro integrante do PT, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, também foi beneficiado com as decisões do presidente do Supremo. Em abril de 2003, Jobim arquivou o inquérito para apurar suposta prática de prevaricação no período em que Dutra foi governador do Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2004, 20h09

Comentários de leitores

24 comentários

4º: está para ser sacramentado pelo mesmo Supre...

Daniel Lima ()

4º: está para ser sacramentado pelo mesmo Supremo Tribunal Federal que ontem libertou Sérgio Gomes da Silva o que especialistas chamam de invasão de território legal e que tem como protagonista o Ministério Público. A Constituição de 1988 não oferece ao MP qualificação investigatória para inquéritos criminais, papel que compete à polícia judiciária. Ou seja: o inquérito movido por representantes do MPE em Santo André, controverso em relação ao desempenho da Polícia Civil e da Polícia Federal, seria simplesmente anulado mediante uma decisão do STF que estaria consolidada em agosto próximo, quando do julgamento de um caso que envolve um deputado federal. Os advogados de Sérgio Gomes da Silva implementaram ao pedido de habeas-corpus apreciado ontem por Nelson Jobim a consagração de inconstitucionalidade investigativa do MPE. Como se observa, não estou nas nuvens, e nunca estive, aliás, quando corajosamente (e deixo de lado a modéstia num mundo em que o acovardamento é uma dissimulação do politicamente correto) me opus à avalanche da mídia instrumentalizada por todos aqueles que não permitiram a democratização do contraditório sobre o caso Celso Daniel. Até prova em contrário, Sérgio Gomes da Silva é inocente. E, como tal, estar em liberdade é simplesmente um direito constitucional. Espero ser chamado por qualquer instância judicial para apresentar pessoalmente o dossiê que remeti inutilmente ao Ministério Público Estadual.

Tanto que enviei a seus representantes locais u...

Daniel Lima ()

Tanto que enviei a seus representantes locais um calhamaço comprobatório de que a sintonia entre Celso Daniel e Klinger Sousa era tão perfeita que o desenlace pretendido pelo prefeito encontrava nas eleições de outubro de 2004 a vitória do secretário municipal. O MPE preferiu dar trela a irmãos distantes e arrependidos do prefeito, representantes de um grupo econômico e político opositor àquele que mantinha maior proximidade com o Paço. Juntar a suposição de desvios administrativos com eventuais falhas do inquérito policial deu sustentabilidade a dois vetores completamente contraditórios. Seria estupidez imaginar que a eventual indisposição do prefeito Celso Daniel com uma suposta rede de financiamento de campanha eleitoral num ano em que se disputaria a Presidência da República teria como resposta o sacrifício da galinha dos ovos de ouro e o consequente vendaval que se registrou. A se acreditar nessa patetice estratégica, Sérgio Gomes da Silva e seus amigos deveriam ser recolhidos a uma dessas instituições de cuidam de doentes mentais. 3º: além da falta de sustentação material para a prisão preventiva de Sérgio Gomes da Silva, o Ministério Público Estadual fundamentou-se em algo que o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, chama de abstração. Trata-se da argumentação de que Sérgio Gomes ofereceria riscos às testemunhas e que havia "um clamor público" a exigir sua prisão. Sérgio Gomes foi preso em 11 de dezembro do ano passado, quase dois anos após o assassinato de Celso Daniel. E quase dois anos depois de a família Gabrilli ter-se dirigido a membros do Ministério Público em São Paulo, imediatamente após a morte de Celso Daniel, para denunciar a possível participação do primeiro-amigo do prefeito na operação hollywoodiana que culminou com o assassinato na madrugada daquele domingo 20 de janeiro. Foram, portanto, dois anos em que a liberdade do acusado não interferiu em absolutamente nada no cotidiano de seus denunciadores. 4º: está para ser sacramentado pelo mesmo Supremo Tribunal Federal que ontem libertou Sérgio Gomes da Silva o que especialistas chamam de invasão de território legal e que tem como protagonista o Ministério Público. A Constituição de 1988 não oferece ao MP qualificação investigatória para inquéritos criminais, papel que compete à polícia judiciária. (continua)

Acompanhem meu raciocínio acaciano e completame...

Daniel Lima ()

Acompanhem meu raciocínio acaciano e completamente imune a interferências e veja se não tenho razão em dizer que o empresário Sérgio Gomes da Silva, cuja libertação foi decidida ontem à noite pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, estava indevidamente excluído do convívio social. 1º: tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Federal que apuraram o caso Celso Daniel chegaram à conclusão de que Sérgio Gomes também foi vítima da operação que culminou com o sequestro e assassinato daquele que seria um dos principais ministros de Lula da Silva. O arrebatamento nas imediações do chamado Três Tombos, em São Paulo, na noite de 18 de janeiro de 2002, foi um acidente de percurso associado à genealogia de criminalidade da Grande São Paulo num período em que sequestros faziam parte de uma rotina de completa negligência em relação à segurança pública de um governo estadual até então mais vocacionado a proteger direitos humanos dos profissionais do crime. Foi depois da estrepitosa repercussão da morte de Celso Daniel e do resgate do publicitário Washington Olivetto que o governo Geraldo Alckmin decidiu infernizar a vida de quem fazia de sequestros aplicação tão rentável quanto segura. As estatísticas estão aí para comprovar. 2º: a denúncia contra o empresário, formulada pelo Ministério Público Estadual incrustado em Santo André, baseou-se -- e os documentos são fartos nesse sentido -- numa parafernália informativa e investigatória não associada à realidade dos fatos. Disseram os promotores públicos que Sérgio Gomes da Silva teria operado o arrebatamento do prefeito porque fazia parte de uma quadrilha que trafegava pelos corredores da administração Celso Daniel. Segundo: a denúncia contra o empresário, formulada pelo Ministério Público Estadual incrustado em Santo André, baseou-se -- e os documentos são fartos nesse sentido -- numa parafernália informativa e investigatória não associada à realidade dos fatos. Disseram os promotores públicos que Sérgio Gomes da Silva teria operado o arrebatamento do prefeito porque fazia parte de uma quadrilha que trafegava pelos corredores da administração Celso Daniel. O prefeito teria tentado desbaratar o suposto esquema, daí ter sido assassinado. Entre os supostos malversadores da coisa pública -- e que, portanto, estaria envolvido no assassinato -- identificava-se o então secretário de Serviços Municipais Klinger Sousa. A argumentação do MPE é disparatosa. (continua)

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