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Aumento com moderação

Liminar derruba reajuste de planos de saúde da Sul América

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O juiz Eduardo Almeida P. R. de Siqueira, da 28ª Vara Cível Central da Capital paulista, concedeu liminar para que sejam suspensos os reajustes exigidos pela Sul América Saúde S/A e determinou a aplicação de índice não superior a 11,75% de aumento nas mensalidades dos contratos firmados antes de 2 de janeiro de 1999. A seguradora já foi intimada da decisão, da qual ainda cabe recurso.

Na véspera (12/7), o juiz Irineu Jorge Fava, da 22ª Vara Cível Central de São Paulo, concedera liminar semelhante que suspendeu os reajustes exigidos pela Bradesco Saúde S/A. O juiz determinou a aplicação de índice não superior a 11,75% de aumento nas mensalidades dos contratos firmados antes de 2 de janeiro de 1999.

No Rio Grande do Sul, a juíza Kátya Coelho Leal, da 11ª Vara Cível do foro central de Porto Alegre, concedeu liminar que impede os reajustes de até 80% impostos pela Bradesco Saúde nos planos. A liminar beneficia somente um grupo de segurados.

Na mesma situação da Bradesco Saúde e da Sul América, encontram-se outros planos como o grupo Trasmontano e o Saúde ABC. Os usuários aguardam ansiosos para que o entendimento aplicado à Bradesco Saúde e à Sul América seja estendido às demais empresas.

O índice de 11,75% foi determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos com contrato posterior à Lei nº 9.656/98. A decisão da justiça paulista, tomada nesta terça-feira (13/07), acata pedido do Ministério Público Estadual que ingressou com ação civil pública.

O juiz suspende ainda, liminarmente, a eficácia da cláusula contratual que estabelece critério diferenciado de reajuste dos contratos de saúde. Eduardo Almeida de Siqueira, decidiu ainda que o não cumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 50.000,00, pelo prazo de 90 dias.

No entendimento do magistrado, estão presentes os requisitos referentes ao “fummus boni júris” e “periculum in mora” e a não concessão da liminar “acarretaria aos usuários do plano de saúde prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação”.

Ao fundamentar sua decisão, o magistrado afirmou que a falência do sistema de saúde pública obriga as pessoas a contratar um plano de saúde. O juiz entendeu que os aumentos unilaterais pretendidos pelos planos de saúde “afrontam a sociedade e principalmente rasgam diplomas que duramente foram conquistados pela população, como o Código de Defesa do Consumidor”.

Ao ingressar na justiça com a ação civil pública, a Promotoria do Consumidor da Capital argumentou que essa forma de contrato de plano-seguro de saúde configuraria cláusula de difícil compreensão e variação do preço de maneira unilateral o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a promotora Deborah Pierri, que assina as petições iniciais, as operadoras enviaram cartas aos clientes informando que o valor pago todo mês seria reajustado em percentuais em torno de 50%.

Leia trecho da decisão:

“Ante o exposto, com fulcro no artigo 12 da Lei 7347/85, concedo a liminar para que todos os usuários de planos do requerido, que tenham seus contratos firmados antes de 02 de janeiro de 1999, tenham reajustes de mensalidades em patamares não superiores a 11,75%, suspendendo também liminarmente a eficácia da cláusula contratual que estabelece critério diferenciado de reajuste, devendo ainda a medida ser veiculada a todos os segurados, tudo sob pena pecuniária de R$ 50.000,00 diários, por um período de 90 dias, caso o requerido não cumpra a determinação”, decidiu o juiz.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2004, 16h41

Comentários de leitores

14 comentários

procuro uma explicação segura sobre os planos...

Paula ()

procuro uma explicação segura sobre os planos de saúde, sou da sul america há dez anos, tive dois aumentos, um de 47.10% por desequilibrio economico deles, e outro de 33.15 % por faixa etária. pergunto: esta correto?????? é permitido por lei os dois aumentos????? ainda não paguei , fui informada pela sul america, q. não efetue o deposito bancario, eles não reconhecem. qual é a melhor solução? grata Paula

Paula procuro uma explicação segura sobre os p...

Paula ()

Paula procuro uma explicação segura sobre os planos de saúde, sou da sul america há dez anos, tive dois aumentos, um de 47.10% por desequilibrio economico deles, e outro de 33.15 % por faixa etária. pergunto: esta correto?????? é permitido por lei os dois aumentos????? ainda não paguei , fui informada pela sul america, q. não efetue o deposito bancario, eles não reconhecem. qual é a melhor solução? grata Paula

Tenho a mesma dúvida da Christina. Meu plano é...

Rodrigo Agnew Ronzella ()

Tenho a mesma dúvida da Christina. Meu plano é um Sul América MICROEMPRESA, de 1997 e está sendo reajustado um mês antes da data de aniversário (agosto). Tenho de pagar hoje, dia 15, com um reajuste de 18,8% !! E em agosto terei mais 10% em razão da adaptação !! Mesmo com juros, o próprio boleto me dá a opção de pagamento em 04/08. Portanto, vou atrasar até lá, aguardando um novo posiconamento judicial. E na Sul América disseram a mesma coisa: essas decisões NÃO valem para palnos empresariais, mas apenas para pessoas físicas. Não vejo o menor sentido nisso ! Qual a opinião dos colegas ? Obrigado.

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