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Dano ambiental

Empresa de irmão de Guga tem de reparar dano ambiental em SC

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A empresa Hantei Construções e Incorporações Ltda, de propriedade de Rafael Kuerten, irmão de Gustavo Kuerten, comprometeu-se a construir uma quadra de tênis poliesportiva em escola pública de Florianópolis e uma quadra poliesportiva em área pública daquela cidade em acordo firmado com o Ministério Público Federal de Santa Catarina.

O acordo foi feito para reparar o dano ambiental causado pela construção do edifício Águas da Brava, na praia Brava, um dos balneários mais chiques de Florianópolis. A transação penal determinou também que o sócio de Rafael na empresa, Nelson João Moraes Filho, doe R$ 50 mil em em equipamentos à Delegacia de Repressão a Crimes.

Rafael foi excluído do acordo por não ser o administrador direto da construtora, segundo o advogado Fernando Luiz Medeiros Jr, sócio do escritório S.T. Gomes e Advogados Associados S/C, que representa Rafael.

No projeto inicial, a área de lazer do empreendimento avançava sobre a vegetação de restinga, que foi substituída por plantas exóticas. A empresa ficou responsável em recuar o projeto e apresentar ao Ibama, no prazo de 30 dias, o Plano de Recuperação de Área Degradada.

A construtora também terá de retirar, em até 90 dias, os tapumes existentes no local que encobre área de restinga afetada pela obra e providenciar o cercamento da área de preservação com tela ecológica em local a ser indicado e aprovado pelo Ibama.

O acordo foi proposto pelo procurador da República Walmor Alves Moreira e homologado, nesta segunda-feira (12/7), pela Justiça Federal.

As quadras devem ser construídas em seis meses. Os locais serão definidos pela Prefeitura Municipal de Florianópolis. Os equipamentos deverão ser entregues no mesmo prazo, a contar da data do recebimento da lista de necessidades repassada pela Superintendência da Polícia Federal.

Reincidência

Essa não é a primeira vez que a empresa é processada por danos ambientais. Em março de 2002, o juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou que a Hantei Construções paralisasse as obras do condomínio residencial Mandágua, na Praia dos Ingleses, também em Florianópolis.

A decisão acolheu denúncia do Ministério Público que alegou que o terreno onde a obra está sendo construída localiza-se em zona costeira — onde há remanescentes de restinga e dunas frontais. Segundo o MP, a realização do empreendimento foi licenciada sem consistência científica e assinado por uma arquiteta que considerou a vegetação local como paisagem.

A empresa conseguiu suspender a liminar no Tribunal Regional Federal, mas o mérito da ação continua em trâmite na Justiça Federal.

Processo 2004.72.00.005405-7

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2004, 20h18

Comentários de leitores

1 comentário

A ilha de Florianópolis é um local belíssimo! A...

Carlos Sérgio Gurgel da Silva (Professor Universitário - Ambiental)

A ilha de Florianópolis é um local belíssimo! As paisagens nela existentes não podem ser afetadas por projetos que não levem em consideração a incorporação de sua natureza! Boa iniciativa do Ministério Público. Quando o dano já ocorreu o que pode ser feito é a exigência da recuperação da área degradada, que irá minimizar os impactos observados, e a penalização do descumpridor da legislação ambiental, com medidas sócio-educativas, como ocorreu no caso, em que a empresa foi obrigada a construir quadras esportivas, e o sócio administrador foi obrigado a pagar 50 mil reais para o fundo de repreensão a crimes da polícia local.

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