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Pela culatra

Acusado de atentado violento ao pudor é absolvido por falta de provas

Uma pessoa do sexo masculino que participa de um bacanal e acaba sendo alvo de sexo passivo não tem direitos a reclamar. Para a Justiça goiana faltou provas para demonstrar alegado crime, além de ter ficado claro que a vítima participou de livre espontânea vontade do sexo grupal.

Pelas informações publicadas no site do Tribunal de Justiça de Goiás, o inquérito policial informa que o acusado, José Roberto de Oliveira, constrangeu Luciano Costa da Silva praticando com ele ato libidinoso diverso da conjunção carnal”. Silva alegou em seu depoimento que não podia oferecer nenhuma resistência, pois se encontrava em estado de embriaguez e sob efeito de substância entorpecente, chegando a perder completamente os sentidos.

Após algum tempo, segundo os autos, Oliveira passou em sua casa e buscou a esposa, Ednair Alves Aurora de Assis. Depois, levou-a até uma construção próxima, no parque Las Vegas, e a obrigou a tirar suas roupas deixando-a completamente nua.

Neste momento, ele teria ordenado a Silva que também tirasse suas roupas e transasse com sua mulher, afirmando que queria fazer uma "suruba". Conforme os autos, Oliveira empurrou a esposa contra o corpo de Silva e logo após praticou coito anal com o mesmo, aproveitando-se da situação em que ele se encontrava naquele momento.

O acusado foi absolvido. A decisão, por unanimidade, foi da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás que, seguindo voto do relator, desembargador Paulo Teles negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público de Goiás para reforma da sentença de primeira instância que absolveu o acusado.

Segundo o relator desembargador Paulo Teles, os componentes das provas trazidas aos autos pela acusação, limitou-se aos depoimentos prestados em juízo por Silva e sua mãe. "A ausência de provas deixa abalada a credibilidade dos elementos apurados na instrução processual, o que desautoriza uma condenação".

O relator Paulo Teles entendeu que, devido à ausência de provas e mediante o depoimento de Ednair prestado ao juiz, em que confirma a participação de Silva na "orgia" por livre e espontânea vontade, deveria aplicar o princípio do in dubio pro reu e confirmar a sentença que absolveu o acusado.

Para o magistrado, o grupo de amigos reuniu-se com o único propósito de satisfazer a lascívia de cada um e de todos ao mesmo tempo, num arremedo de bacanal, que o vulgo intitula de sexo grupal.

"A literatura profana que trata do assunto, dá destaque especial ao despudor e desavergonhamento porque durante a orgia consentida e protagonizada não se faz distinção de sexo, podendo cada partícipe ser sujeito ativo ou passivo durante o desempenho sexual entre parceiros e parceiras. Tudo de forma consentida e efusivamente festejada", concluiu.

Leia a ementa do acórdão:

"Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Sexo grupal. Absolvição. Mantença. Ausência de dolo. 1. A prática de sexo grupal é ato que agride o amoral e os costumes minimamente civilizados. 2. Se o indivíduo, de forma voluntária e espontânea, participa de orgia promovida por amigos seus, não pode ao final do contubérnio dizer-se vítima de atentado violento ao pudor. 3. Quem procura satisfazer a volúpia sua ou de outrem, aderindo ao desregramento de um bacanal, submete-se conscientemente a desempenhar o papel de sujeito ativo ou passivo, tal é a inexistência de moralidade e recto neste tipo de confraternização. 4. Diante de um ato induvidosamente imoral, mas que não configura o crime noticiado na denúncia, não pode dizer-se vítima de atentado violento ao pudor aquele que ao final da orgia viu-se alvo passivo do ato sexual. 5. Esse tipo de conchavo concupiscente, em razão de sua previsibilidade e consentimento prévio, afasta as figuras do dolo e da coação. 6. Absolvição mantida. Apelação ministerial improvida."

Com informações do Tribunal de Justiça de Goiás.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2004, 15h36

Comentários de leitores

17 comentários

De que vale então iniciativas como a de colocar...

Marco Antonio Moreira Pontes ()

De que vale então iniciativas como a de colocar cameras etc... no Rio Grande do SUL, nas salas de audiências, procurando preservar e deixar vitimas de violêcia sexual mais seguras ao prestar depoimentos... É desanimador ...

O que me preocupa com este julgado é que se adi...

Marcelo Lima (Professor Universitário)

O que me preocupa com este julgado é que se adicionado ao entendimento do STF, na recente rejeição de denúncia por assédio sexual, por falta de provas, já que a única prova era o testemunho da vítima, é que estão praticamente liberados os crimes sexuais. É só chamar uma moça para ir para uma "festinha", avisando-a que haverá bebidas a vontade, que está liberado o sexo, consensual ou não. Primeiro, porque que quem vai para uma festa que atenta contra os princípios morais da sociedade, depois não pode reclamar a esta (TJGO) e, por fim, porque a palavra da vítima não tem valor probatório (STF). Liberou geral moçada.

É extremamente lamentável que tempo e pessoal d...

Roberto (Estudante de Direito - Civil)

É extremamente lamentável que tempo e pessoal da Justiça de Goiás, que são custeados com as receitas ordinárias do Estado (tributos do cidadão goiano) sejam mobilizados para a formalização de um processo ridículo como esse, para um tipo de questão que faz da Justiça, instância moral máxima nacional, motivo de escárnio entre os seus cidadãos. Quem acaba pagando por isso, apesar das custas judiciais aí envolvidas, é o cidadão, que vê a Justiça ser motivo de chacota, o que não tem preço que pague. Há, ainda, um conceito econômico que se chama "custo de oportunidade", que é definido pelo emprego de um montante de recursos para um fim alternativo daquele aonde seria originalmente empregado. Conclusão: isso significa que o simples fato de dar um carácter oficial a uma imbecilidade como essa, desmoraliza a Justiça e torna o Estado tecnicamente mais ineficiente. Poupem-me por favor...

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