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Ministro Celso de Mello concede liminar a radialista da Paraíba

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus que suspende a condenação do radialista da Paraíba Remígio Querubino Neto. Ele foi condenado em primeira instância a um ano de prisão, sem direito a substituição da pena privativa de liberdade para restritiva de direito ou multa.

A defesa do radialista, representado pelos advogados Aurélio Okada e Raimundo Audalécio Oliveira, impetrou o Habeas Corpus contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que havia negado o pedido. Segundo os advogados, Remígio foi condenado indevidamente por investigar irregularidades nas contas do município de Coremas, na Paraíba.

Em seu pedido, Okada e Oliveira afirmaram que o radialista descobriu, em 1998, na contabilidade da prefeitura, créditos de R$ 15 mil em nome do juiz Antonio Carneiro de Paiva Junior e de R$ 9.062,91 em nome da mulher do magistrado. De acordo com os advogados, “o radialista foi surpreendido por policial militar que, a mando do juiz levou-o, sem intimação, para satisfazer a curiosidade do magistrado investigado”.

“O magistrado que poderia, se fosse o caso, representar, em desfavor do radialista, por calúnia ou difamação, ao contrário, resolveu criar ilegalmente uma situação que gerou o flagrante de desacato. Remígio foi preso pelo próprio juiz que determinou ainda sua incomunicabilidade”, afirmou Okada.

Depois de ficar 23 dias preso, Remígio foi solto, processado e condenado em primeira instância. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça paraibano em 2000.

No STF, num primeiro momento, o ministro Celso de Mello negou a liminar, sem prejuízo de posterior reapreciação da matéria. Depois de receber o parecer do subprocurador-geral da República, Haroldo Ferraz de Nóbrega, que opinou pelo acolhimento do Habeas Corpus, o ministro concedeu a liminar.

No parecer, o subprocurador-geral pediu a decretação da prescrição para a execução da condenação e o reconhecimento da falta de justa causa para a ação penal. A decisão do ministro Celso de Mello vale até o julgamento do mérito do HC.

Leia a íntegra do pedido de Habeas Corpus e do parecer:

Execelentíssimo Senhor Doutor Ministro Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal

Os impetrantes: (1) AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA, brasileiro, solteiro, advogado; maior; inscrito na OAB/SP sob nº 177.014 e com escritório à Rua Silveira Bueno, 123 Vila Nova Manchester, São Paulo (SP) Cep: 03442-050 [endereço onde recebe intimações], tel: 011 6191-3898 e 9846-6866; e (2) RAIMUNDO AUDALÉCIO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, advogado, maior, inscrito na OAB/SP sob nº 179.031 e com escritório à Rua Dendezeiro, 223, Ermelino Matarazzo, São Paulo, SP, CEP: 03813-130, [endereço onde recebe intimações]; (Docs. 01); vêm, mui respeitosamente à presença de V. Exa. para, nos termos do art. 5.º LXVIII da Constituição Federal, do art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal e também pelo art. 9º, inciso 1º, alínea “a”; art. 188 e ss todos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, bem como, em função do transito em julgado em 30/06/00 de v.acórdão (Doc.14) que manteve sentença (Doc.12), em ação movida pela Justiça Pública, juízo da Comarca de Coremas, processo n.º 056990001440, com sentença prolatada em 19/10/99, que o condenou o paciente abaixo qualificado à pena de um ano de detenção, como incurso no art. 331 do CP; e PRINCIPALMENTE pela denegação da ordem de hábeas pelo Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (COATOR), conforme o v.Acórdão nº 17.226-PB, 6ª Turma, Relator Ministro Vicente Leal (Doc.18); pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, vem “data venia” impetrar

Habeas Corpus com

Pedido de Liminar

em favor do PACIENTE: REMIGIO QUERUBINO NETO, brasileiro, casado, professor e radialista, RG 9666.296-SSP/PB e CIC/CPF: 337.412.474-72, residente e domiciliado à Rua Capital Antônio Leite, 131, Centro, Coremas, PB,

Dos Documentos Anexos

O presente Hábeas Corpus traz como provas os seguintes documentos:

(DOC. “1”) : Documentos dos impetrantes;

(DOC. “2”) : Ofício protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em 15/06/98;

(DOC. “3”) : Sistema de Contabilidade Publica da Prefeitura de Coremas, abril e junho 1998;

(DOC. “4”) : Apoios da API e OAB e matérias veiculadas na Imprensa;

(DOC. “5”) : Ofício protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em 13/06/00;

(DOC. “6”) : Ofício encaminhado ao Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, protocolado em 14/07/00;

(DOC. “7”) : Nota de Culpa;

(DOC. “8”) : Termo de Declarações do MM Juiz Sr. Antônio Carneiro de Paiva Júnior;

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2004, 16h13

Comentários de leitores

1 comentário

É deplorável como situações como esta ainda est...

Renê Lopes (Estudante de Direito)

É deplorável como situações como esta ainda estejam ocorrendo no Brasil, e principalmente no interior do Nordeste, onde as leis são infringidas por aqueles que se julgam mais fortes, mais poderosos que os demais. Só porque o cidadão citado é juiz de direito pensa que é o "dono do mundo", pensa que pode sair prendendo quem quiser, por qualquer motivo, arbitrariamente. Parece-me que os juízes acham que foram investidos com poderes de divinos, que estão acima de tudo e de todos. Não podemos mais admitir tais ocorrências como estas, cadê a Corregedoria de Justiça da Paraíba? Será que os juízes não podem também serem julgados pelos atos errados que cometem? ISTO É UMA VERGONHA!

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