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Leão de olho

PGR denuncia deputado ao STF por crime contra a ordem tributária

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se acolhe denúncia contra o deputado federal Érico da Silva Ribeiro (PP-RS). Ele e outros administradores do frigorífico Extremo Sul, que fica em Capão do Leão, no Rio Grande do Sul, são acusados de crime contra a ordem tributária.

O subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, ofereceu a denúncia. Segundo ele, os acusados não repassaram aos cofres públicos os valores descontados como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do salário de funcionários. O parecer do subprocurador-geral foi aprovado por Cláudio Fonteles, procurador-geral da República.

Segundo informações da Procuradoria-Geral da República, a irregularidade foi constatada por auditores fiscais da Receita Federal, em Pelotas. Eles afirmam que a empresa, presidida pelo deputado, deixou de repassar ao fisco quase R$ 165 mil, de julho de 2000 a junho de 2002.

Edson Oliveira requer a condenação dos denunciados por crime contra a ordem tributária -- artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, combinado com o artigo 71 do Código Penal -- o que pode acarretar pena de até 3 anos e 4 meses de prisão e multa.

INQ 2.135

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2004, 9h51

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