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Tentativa na Corte

Ex-diretor de presídio acusado de omissão recorre ao Supremo

Luiz Gustavo Matias Silva, ex-diretor do presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro e oficial da Polícia Militar, acusado de envolvimento no caso de tortura e morte do chinês naturalizado brasileiro Chan Kin Chang, impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Ele está preso preventivamente desde 7 de outubro de 2003 e foi denunciado com base na Lei de Tortura por omissão, pois não teria determinado a abertura de sindicância para apurar o comportamento de seus subordinados no caso.

Ele ataca despacho do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, que a pedido da 4ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, determinou seu comparecimento para acompanhar "prova de defesa". O acusado quer que permaneça a decisão do relator do processo, ministro Jorge Scartezzini, de sobrestamento (paralisação) dos feitos até o julgamento do Conflito de Competência no STJ.

A defesa de Matias Silva afirma que sem o julgamento final do Conflito de Competência perante o STJ não se pode antever o juízo criminal competente para o julgamento dos fatos. "Expormos a imagem e a honra dos acusados ao público, à mídia em geral e, continuarmos obrigando os mesmos a participarem de atos processuais constitui em determinação arbitrária e inconstitucional".

O Ministério Público Federal denunciou sete pessoas por crimes de tortura, omissão quanto à prática de tortura, falsidade ideológica e favorecimento pessoal que resultaram na morte de Chan Kim Chang, em 4 de setembro do ano passado, após ter sido encontrado em coma no presídio Ary Franco. Ele foi preso no aeroporto internacional do Rio de Janeiro em 25 de agosto, por tentar embarcar para os Estados Unidos com cerca de US$ 30 mil sem declarar à Receita Federal. (STF)

MS 24.780

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2004, 20h20

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