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Despejo barrado

Ministro do STJ suspende desocupação de posto de gasolina

Um posto de combustível de Brasília conseguiu liminar para suspender ordem de desocupação do imóvel. A decisão foi do ministro Nilson Naves, presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Em dezembro de 2003, a empresa Auto Shopping Park Way Derivados de Petróleo Ltda, foi intimada a desocupar o posto, em 30 dias, sob pena de despejo.

A defesa da empresa alegou que a devolução imediata do imóvel impediria a atuação comercial. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para cancelar a ordem de desocupação, mas o Tribunal de Justiça indeferiu o recurso.

Naves afirmou que "embora não tenha ainda sido interposto o recurso especial, abre-se oportunidade de atuação desta Corte, autorizada pelo poder geral de cautela, para impedir o perecimento de direito subjetivo ou evitar a ocorrência de dano". Acrescentou, ainda, que "o desativamento de um posto de combustíveis antes de pronunciamento final do Judiciário poderá acarretar um prejuízo de difícil reparação". (STJ)

MC 7.665

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2004, 13h28

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