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Briga de titãs

Empresa do RS é proibida de usar nome de bebidas Dreher

A empresa Dreher Representações Importação e Exportação Ltda de está proibida de utilizar o nome Dreher de Vinhos e Champanhas. A determinação é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ainda cabe recurso.

O entendimento foi de que a lei protege o uso de marca em anúncios publicitários, ainda que os setores empresariais sejam diferentes.

O recurso feito pela empresa de vinhos Dreher S.A. - Vinhos e Champanhas, apelando da sentença proferida na 13ª Vara Cível de Porto Alegre, sustenta que o uso do nome pela empresa de exportação confunde o público.

A empresa de importação e exportação nega a violação do direito marcário. Afirma que usa o nome porque o sócio majoritário tem esse sobrenome.

No entanto, como consta no relatório, a empresa de exportação certa vez fez publicidade com a frase "Venha tomar 1 chopp em nosso estande", com o nome Dreher, em letras grandes e destacadas. Logo abaixo da propaganda estava escrito "Representações Importação e Exportação Ltda.".

Para o desembargador Rubem Duarte, da 20ª Câmara Cível do TJ gaúcho, "Dreher, como marca, só pode ser usada pela autora para distinguir bebida. É conhecida desde muito tempo, tendo nome respeitado no mercado".

A Dreher Representações Importação e Exportação Ltda. tem 15 dias para cumprir a decisão. Se houver o descumprimento, a empresa será multada em R$ 100,00 por dia. (Espaço Vital)

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2004, 11h19

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