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A caminho

Câmara votará projeto que aumenta punição para crimes contra juízes

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar ainda neste semestre o Projeto de Lei nº 66/2003, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que estabelece prisão de 20 a 40 anos para pessoas que praticarem crimes contra juízes, membros do Ministério Público e policiais.

Na justificativa do projeto, Sarney disse que "os diários assassinatos de policiais, os repetidos homicídios contra membros do Ministério Público e, ultimamente, contra os próprios juízes, tornaram-se hoje uma afronta ao Estado de Direito". Para o presidente do Senado, "a sociedade clama por severidade nas punições, libertando-se o direito penal do antigo romantismo de sanções que estimulam o aumento dos delitos violentos".

Ao comentar a proposta, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) disse que não se trata de conferir privilégios aos magistrados, aos membros do Ministério Público e aos policiais, mas de garantir o exercício de suas funções.

"Apenas no exercício de suas funções nós queremos que eles tenham mais tranqüilidade no sentido de que ficarão menos expostos. Da outra parte, aqueles malfeitores, que são os assassinos, saberão que quando lidarem com esse tipo de situação eles terão as penas agravadas", disse Garibaldi. O senador é relator de matéria semelhante que tramita no Senado e que deverá ficar prejudicada porque os senadores já aprovaram o texto de Sarney.

Atualmente, de acordo com o Código Penal, conforme explica Sarney na justificativa do projeto, a pena para o homicídio comum é de reclusão de seis a 20 anos. O homicídio qualificado tem pena de reclusão de 12 a 30 anos. Para Sarney, "há evidente contradição técnica nesta dosimetria penal por oferecer possibilidade de punição branda para crime qualificado e exasperação do castigo para o crime comum, considerado menos grave pelo próprio tratamento legal". (Agência Senado)

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2004, 12h17

Comentários de leitores

8 comentários

Com efeito, se "lei" resolvesse todos os proble...

Daniel Oliveira (Advogado Autônomo - Empresarial)

Com efeito, se "lei" resolvesse todos os problemas, nosso País não teria nenhum. De outro lado, a exclusão dos advogados do rol dos ofendidos em abstrato me parece uma discriminação que atenta contra o postulado da igualdade jurídica. Os advogados, mormente os criminalistas, são, no curso de sua vida profissional, muitas vezes, ameaçados de morte por delinqüentes e funcionários públicos corruptos em razão do exercício profissional. Não se olvide que o Advogado compõe, ainda que em seu ministério privado, obrigatoriamente a estrutura do Judiciário e até um de nossos pares já foi vitimado, em caso concreto, num atentado ocorrido em S. Vicente/SP e cometido supostamente pela organização criminosa denominada "PCC". Nessa ordem de idéias, uma emenda ao Projeto do Senador José Sarney, salvo melhor juízo, seria de bom alvitre. Agora, do ponto de vista de política criminal, todos nós operadores do Direito sabemos que se não houver um combate adequado e eficaz à violência e às desigualdades sociais, de nada adiantará a edição contínua de material legiferante. Tudo não passa de uma grande "tela de Penélope".

Não acredito muito na inibição da prática de cr...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não acredito muito na inibição da prática de crimes pelo aumento exagerado das penas, mas vá lá que seja. Neste caso, proponho que também os juizes e demais autoridades contempladas pela possível lei tenham as suas penas aumentadas na mesma proporção, quando forem eles os criminosos. Muito justo, pois juízes, promotores e outras autoridades têm o dever de dar exemplos à sociedade, conduzindo-se sempre com probidade. Sou advogado e, como tal, embora minha função não expresse nenhuma autoridade, entendo que também o causídico delinqüente deve ter aumentada a sua pena, do mesmo modo. Mas também os crimes contra ele praticados, quaisquer que sejam e por quem quer que seja, mesmo autoridades, devem igualmente ter a mema pena aumentada.

Retificando meu email anterior: "Vá para casa",...

Eduardo Câmara ()

Retificando meu email anterior: "Vá para casa", no lugar de "vai para casa" e " Sua hora e vez já passaram" ao invés de " Sua hora e vez já passou".

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