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Verbete

Verbete: as relações entre direito, moral e arte no mundo.

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O verbete foi extraído da Enciclopédia jurídica de Leib Soibelman (http://www.elfez.com.br ) e tem relação com o caso envolvendo Gerald Thomas, sobre julgamentos célebres onde os Tribunais, buscaram avaliar os valores morais na arte

Casos Flaubert, Baudelaire e Lawrence.

(dir. francês e inglês)

Os três maiores casos da história judiciária por ofensa aos bons costumes através de obra literária foram os de Gustave Flaubert, Charles Baudelaire e D. H. Lawrence, os dois primeiros na França, em 1857, e o último na Inglaterra em 1960, já depois de falecido o autor, motivo pelo qual o processo foi dirigido contra os editores de seu famoso livro "A Amante de Lady Chatterley". Em todos eles discutiu-se o difícil e praticamente insolúvel problema das relações entre a arte e a moral.

É assunto inesgotável, havendo argumentos válidos de ambos os lados, desde que se considere a época, as pessoas, a forma de apresentação do assunto, os objetivos do escritor ou artista, o gênero de público a que se dirige, os sentimentos que infunde, as conseqüências da divulgação, a moralidade média, os valores que a sociedade quer preservar, etc...

O problema todo consiste em saber onde termina a pornografia e onde começa a arte. Até hoje, ninguém deu um critério seguro para isso e há também que distinguir entre erotismo e pornografia. Pode haver descrição de cenas sensuais sem pornografia. O que é certo, todavia, é que quanto menos se processar autores é melhor, porque a repercussão do fato trabalha mais para a divulgação do que qualquer outro meio.

É muito difícil estabelecer limitações aos direitos da arte, mormente quando ela é quase sempre prenunciadora do que está por vir. A sensibilidade do artista capta os valores do futuro muito melhor que a ciência ou a filosofia.

O Estado só deve intervir em último caso, quando o permitir produziria conseqüências piores do que o proibir. É uma regra elementar, infelizmente esquecida com freqüência. Para o julgamento destes casos é preciso um juiz de grande sensibilidade e cultura geral, pois do contrário o resultado é sempre um fracasso, haja ou não condenação. Daí porque em muitos países quem decide é um corpo de jurados, o que nos parece excelente, porque ninguém melhor que elementos das diversas camadas do povo para saber como ele recebe ou analisa as obras. O júri é um grande meio de evitar que acusadores pudibundos e desejosos de fazer carreira venham alardear em tribunais princípios de moral que não observam em suas vidas.

Flaubert foi processado pela publicação do romance "Madame Bovary" e Baudelaire pela publicação do livro de poesias "Flores do Mal". Em ambos os casos a acusação usou do velho processo de destacar trechos isolados do conjunto da obra, dando um sentido diferente a textos singularmente considerados. É a técnica elementar de se apegar ao texto fora do contexto. Em ambos a acusação pretendeu fazer obra de crítica literária ou dar lições de moral ao autor. Flaubert foi absolvido, mas a sentença não se limitou a absolvê-lo, entrando em longas considerações morais. Baudelaire foi condenado a uma multa de trezentos francos, posteriormente reduzida para cinqüenta. Só em 31 de maio de 1949 é que o julgamento foi reformado pela Corte de Cassação.

Contrariamente aos anteriores, o caso de Lawrence foi julgado por um júri que ouviu dezenas de depoimentos de artistas, cientistas, literatos e clérigos. A obra foi publicada em inglês na cidade de Florença, em 1928, e desde logo interditada na Inglaterra. A editora Penguin publicou-a em 1960 e sofreu o conseqüente processo, no qual o verdadeiro réu era Lawrence.

Criou-se uma verdadeira sala de leitura dentro do tribunal para que os jurados lessem o livro da primeira à última linha, antes de ouvir testemunhas e debates, medida corretíssima. A editora foi absolvida. B. - Maximilian Jacta, Accusé levez-vous (processos célebres da França e da Inglaterra). Coleção Marabout, nºs. 272 e 273. Gérard Verviers ed. Verviers (Bélgica), 1967.

 foi advogado e professor de História no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2004, 16h14

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