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Reservas ambientais

Juiz de Mato Grosso fará inspeção judicial em área de latifúndio

O juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, fará nos dias 19 e 20 de fevereiro, uma inspeção judicial no Parque Cristalino e Gleba Divisa, com o objetivo de levantar dados sobre latifúndios.

O objeto da ação discriminatória envolve além das Reservas Ambientais Parque Cristalino I e II, uma área com extensão de aproximadamente 400 mil hectares, onde existem atualmente vários assentamentos e grandes latifúndios.

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou em dezembro de 2002 o seqüestro desta área, nomeando como depositário fiel o Incra até solução final do litígio. Na mesma decisão, coube ao Ibama a responsabilidade pela conservação ambiental.

No ato estarão presentes: o juiz da 1ª Vara de MT, Julier Sebastião da Silva, servidores da Justiça Federal, Ministério Público Federal,

advogados, partes, Incra, Ibama, governador do Estado, deputados estaduais e prefeitos da região. (JF-MT)

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2004, 18h02

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