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Solução de conflitos

Estrangeiros reconhecem evolução da arbitragem no Brasil

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Os maiores especialistas mundiais em arbitragem reuniram-se em São Paulo nesta quinta-feira (12/2) para discutir os rumos dessa alternativa de justiça privada. O tema da conferência ("7º IBA International Arbitration Day") foi a evolução e a utilização da arbitragem na América Latina.

A International Bar Association trouxe ao Brasil especialistas da Argentina, Chile, China, Inglaterra, Equador e outros representantes de demais países, que falaram o mesmo idioma, compartilhando interesse, conhecimento e experiência.

A conferência preencheu o dia de juristas e advogados, não só de trocas de experiências e resolução de dúvidas, mas também de contatos e possibilidades concretas de cooperação entre esses especialistas na "cultura" da arbitragem.

Rapidez, sigilo, especialização e respeito à autonomia da vontade das partes. Essas foram algumas das virtudes atribuídas à desenvoltura da arbitragem na solução de conflitos, como aponta o advogado Gilberto Giusti, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. De acordo com Giusti, o uso da arbitragem no Brasil foi prejudicado durante muitos anos devido a ausência de força vinculante da cláusula compromissória.

Em 1996, editada a Lei nº 9.307/96, ou simplesmente, Lei Brasileira de Arbitragem, o sistema "ganhou a força vinculante e a execução compulsória da cláusula arbitral" de que precisava. A partir desse ponto, a arbitragem no Brasil embrenhou-se por um caminho de crescente evolução que trouxe esperanças válidas para a vida arbitral do país.

No Brasil, a arbitragem tem sido cada vez mais aceita e reconhecida. Para o professor Arnoldo Wald, um dos advogados mais respeitados do país, credenciado como árbitro nos Estados Unidos e na Europa, o significado e a principal conclusão dessa conferência "foi o reconhecimento do bom funcionamento da arbitragem no Brasil e da competência dos árbitros brasileiros na resolução de causas principalmente comerciais e administrativas".

A arbitragem brasileira está num bom grau de evolução. De acordo com o professor Wald, foram "80 anos em 8". Esse resultado deve ser valorizado, pois ele possibilita e até exige o uso da arbitragem nas causas que envolvem as Parcerias Público-privadas, em pauta no direito administrativo. "As PPPs contam com o bom funcionamento da arbitragem brasileira", diz Wald. Nas negociações brasileiras atuais - em abertura e desenvolvimento ascendentes - é indispensável o uso da arbitragem, que na opinião do professor provocou uma "revolução cultural" no Brasil.

Entre os advogados e operadores de Direito que participaram do evento estiveram o secretário-geral da CCI (Câmara de Comércio Internacional), Eduardo Silva Romero, os advogados Bernard Hanotiau (Bélgica), Matillha Serrano (Paris), Grigera Naon (Washington), Nigel Blackaby (Paris), Bernardo Cremades (Madrid), Claus Von Beserer (México) e John Beechey (Londres), entre outros.

Entre os profissionais do Brasil estão: os professores e advogados Luiz Gastão Leães, Arnoldo Wald, Luiz Olavo Batista, José Carlos Magalhães e Gilberto Giusti.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2004, 20h32

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