Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ofensa punida

Delegado é condenado por caluniar e difamar ministro do Supremo

O delegado Francisco Vicente Badenes Junior foi condenado por caluniar e difamar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso. O delegado acusou o ministro de participar do crime organizado no Espírito Santo e deferir liminares que impediam quebra de sigilo bancário de denunciados.

A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na quarta-feira (11/2). Ainda cabe recurso.

Badenes, que é delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, fez as declarações perante a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em reunião pública informal no dia 18 de janeiro de 2000.

A Quarta Turma considerou as declarações "caluniosas e difamatórias", além de ofensivas, tanto ao ministro quanto às instituições judiciárias. Badenes ganhou o Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 1996. (Com informações do TRF-1)

ACR 2000.34.00.002602-9/DF

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2004, 17h56

Comentários de leitores

1 comentário

Interessante. Depois dizem: podem denunciar que...

Ivan (Advogado Autônomo)

Interessante. Depois dizem: podem denunciar que as denúncias serão investigadas. Que caminho resta a um cidadão comum senão calar-se diante de alguma bandalheira, quando cometida por algum "poderoso" membro do Judiciário. Não estou aqui a difamar ninguém. Mas se o delegado fez a denúncia exatamente a uma Comissão de Direitos Humanos da Câmara (!) e acaba sendo punido, então... fazer o que? Pior é que se tratava de um delegado ganhador do Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 1996! Imaginem o que acontece com um sujeito comum!? Então, parem com essa mentira de instar o cidadão a denunciar falcatruas, pois não queremos sofrer condenações que não tempos condições de pagar!! Isto quando não sofremos um processo penal, por calúnia ou difamação!

Comentários encerrados em 20/02/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.