Ofensa punida

Delegado é condenado por caluniar e difamar ministro do Supremo

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12 de fevereiro de 2004, 16h56

O delegado Francisco Vicente Badenes Junior foi condenado por caluniar e difamar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso. O delegado acusou o ministro de participar do crime organizado no Espírito Santo e deferir liminares que impediam quebra de sigilo bancário de denunciados.

A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na quarta-feira (11/2). Ainda cabe recurso.

Badenes, que é delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, fez as declarações perante a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em reunião pública informal no dia 18 de janeiro de 2000.

A Quarta Turma considerou as declarações “caluniosas e difamatórias”, além de ofensivas, tanto ao ministro quanto às instituições judiciárias. Badenes ganhou o Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 1996. (Com informações do TRF-1)

ACR 2000.34.00.002602-9/DF

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