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Dor de cabeça

Receita Federal cancela 7,8 milhões de CPF's no Brasil

A Receita Federal cancelou, nesta segunda-feira (9/2), 7.837.931 inscrições no Cadastro de Pessoa Física dos contribuintes que deixaram de entregar a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda em 2002 e 2003.

Outras 17.252.037 pessoas tiveram o CPF colocado na situação "pendente de regularização", porque não prestaram contas à Receita em 2003. Caso esses contribuintes não entreguem uma das declarações este ano, eles terão as inscrições canceladas a partir de fevereiro de 2005.

Quem teve o CPF cancelado pode reabilitá-lo no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 4,50. Sem o CPF regularizado, a pessoa fica impedida de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber pensões ou aposentadorias, além de realizar transações em cartórios, entre outras situações. (Receita Federal)

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2004, 13h57

Comentários de leitores

1 comentário

Apesar dos tributos, em nosso País, serem os ma...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Apesar dos tributos, em nosso País, serem os maiores e mais escorchantes do mundo, o povo, que deveria lutar por seus direitos, deixa de cumprir com os seus deveres primários para com a Nação. O relaxo é quase geral. Tudo fica para a última hora, na esperança de que os prazos sejam prorrogados, até que se "esquecem" de seus deveres para com o País, inspirados nos "governantes" que elegem. Não há espírito de brasilidade em nosso Brasil. Somente com medidas efetivas é que se chega a incutir o cumprimento dos deveres. Infelizmente.

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