A Receita Federal cancelou, nesta segunda-feira (9/2), 7.837.931 inscrições no Cadastro de Pessoa Física dos contribuintes que deixaram de entregar a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda em 2002 e 2003.
Outras 17.252.037 pessoas tiveram o CPF colocado na situação “pendente de regularização”, porque não prestaram contas à Receita em 2003. Caso esses contribuintes não entreguem uma das declarações este ano, eles terão as inscrições canceladas a partir de fevereiro de 2005.
Quem teve o CPF cancelado pode reabilitá-lo no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 4,50. Sem o CPF regularizado, a pessoa fica impedida de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber pensões ou aposentadorias, além de realizar transações em cartórios, entre outras situações. (Receita Federal)