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Trânsito Livre

Justiça Federal revoga prisão de 17 policiais rodoviários

A prisão preventiva de 17 policiais rodoviários federais acusados na "Operação Trânsito Livre" foi revogada pelo juiz federal substituto Gueverson Farias, na sexta-feira (6/2). O juiz revogou as prisões a pedido do Ministério Público Federal, após a conclusão do interrogatório dos réus, uma vez que em relação a estes policiais não subsistiam indícios suficientes de autoria para manter suas prisões, apenas referências a seus nomes em escuta telefônica.

Os policiais que tiveram a prisão revogada são: Adolfo Cândido Wenceslau, Antonio Edison Miquelão, Carlos Roberto Gasparini, Domingos Silas Demitte, Herinaldo Pampolini, Jacob Jaroszczuk Junior, Joaquim Prainha De Assis Neto, Joecy de Siqueira, José Roberto Cegatti do Nascimento, Leonardo Duchesqui, Manoel José de Freitas Neto, Paulo Neres de Souza, Pedro Marques de Faria, Rogério Camargo, Rosane Giasson, Silvio Luiz Guidugli e William Costa Campos.

Os policiais tiveram prisão cautelar decretada pela juíza federal substituta Paula Weber Rosito, da 1ª Vara Federal Criminal de Foz, para apurar suposto envolvimento em crime de facilitação de contrabando, mediante pagamento de suborno. O MPF denunciou 62 pessoas por crimes de corrupção ativa e passiva, concussão, prevaricação, facilitação de contrabando, contrabando, descaminho, violação de sigilo funcional, concurso para o tráfico de drogas, falsidade ideológica, favorecimento real, formação de quadrilha, e condescendência criminosa.

Das 52 pessoas que foram presas na Operação, 31 continuam presas -- além das 17 soltas na sexta-feira --, 2 já obtiveram habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e 1 já teve a prisão revogada pelo próprio juiz de Foz do Iguaçu. (JF-PR)

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2004, 20h04

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns ao ministério público e ao judiciário,...

Carlos Alberto de Arruda Silveira ()

Parabéns ao ministério público e ao judiciário, pois, verificado, em tese, a inexistência de participação no delito, o próprio órgão acusatório, fiscal da lei por definição constitucional pleiteia a soltura, até final sentença. Muitos promotores mesmo apurado o não envolvimento do acusado no crime apurado, insistem na manutenção do decreto cautelar até final sentença, mesmo que absolutória. Uma vez mais, parabéns.

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