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Tabela Price

Justiça mineira determina revisão de contrato de casa própria

O Bradesco foi condenado a revisar um contrato para aquisição de casa própria assinado com Esdras de Noronha, morador de Belo Horizonte. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Ainda cabe recurso.

A capitalização de juros presente na tabela Price deverá ser afastada do contrato. Além disso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) terá de substituir a TR como índice de atualização do financiamento.

Noronha afirmou que as prestações vinham aumentando gradativamente, o que dificultava o pagamento e ampliava o saldo devedor. Para ele, o uso da TR como índice de atualização e os juros de 12% da tabela Price vinham fazendo com que a dívida aumentasse cada vez mais e tornasse mais difícil a amortização da dívida.

O consumidor propôs uma revisão das prestações e do saldo devedor a fim de chegar a um acordo. O Bradesco não aceitou e defendeu que a aplicação da TR estava dentro da lei.

Noronha decidiu então procurar a Justiça. Com isso, os juízes Saldanha da Fonseca, Domingos Coelho e Antônio Sérvulo avaliaram que, conforme sustentou o Bradesco, não há ilegalidade na aplicação da TR como índice de correção, mas, entenderam que o mecanismo de capitalização de juros da tabela Price é vedado no ordenamento jurídico brasileiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2004, 12h47

Comentários de leitores

1 comentário

Os financiamentos calculados com base nos coefi...

Demétrio Antunes Bassili (Engenheiro)

Os financiamentos calculados com base nos coeficientes da Tabela Price com certeza aplicam juros sobre juros. A ilusão de que nesses não há o anatocismo, está vinculada à observação do demonstrativo mensal ou também conhecido como demonstrativo de evolução do saldo devedor. De acordo com esse tipo de controle, após qualquer pagamento, os juros são aparentemente “integralmente pagos” e apenas do que resta do valor, é amortizado o principal. Nota-se claramente a intervenção do observador, que acaba se distanciando por conseqüência de sua ótica, do comportamento matemático coerente, imparcial e original que deveria estar explícito na estrutura do demonstrativo. Em outras palavras, o modo como se comumente observa o financiamento, esconde o anatocismo. A perspectiva utilizada ilude o observador, que por esta razão, permanece com entendimentos equivocados. A grande utilização desse tipo de demonstrativo no mundo, não tem por objetivo esconder a verdade sobre a existência de capitalização de juros nos financiamentos e empréstimos, mas apenas de proporcionar praticidade ao controle, possuindo apenas quatro variáveis básicas: juros, prestação, amortização e saldo devedor. Assim, com muita facilidade pode-se saber o saldo devedor correto a cada mês. Por outro lado, esse mesmo demonstrativo encobre, por suas características operacionais, os juros sobre juros existentes em cada saldo devedor. Esta ilusão de que não existe o anatocismo não ocorre somente em financiamentos calculados com base na Tabela Price, mas sim em todo financiamento que calcula os juros sobre o saldo devedor. Por este motivo, o Sistema de Amortização Constante (SAC) e todos os outros utilizados no mercado também aplicam juros sobre juros. A pedido de vários peritos judiciais espalhados pelo Brasil, escrevi um livro que explica o assunto de forma muito clara e objetiva. Além disso, permite a geração de uma outra tabela que possibilita o cálculo das iguais prestações de um financiamento sem anatocismo (regime de juros simples). Não existe uma fórmula prática capaz de determinar o valor de forma correta, mesmo assim, o livro explica detalhadamente o procedimento para determinar os coeficientes sob juros simples, contendo também em anexo um CD-ROM com uma ferramenta de cálculo para dar velocidade à obtenção do resultado. Ao final do trabalho, existe o apêndice 2 que possui tabelas de coeficientes para o cálculo das iguais prestações sem anatocismo em locais onde não existe um computador. O título do livro exprime claramente o que ele se propõe: “Retirando os juros sobre juros da Tabela Price” – Editora Corifeu – Rio de Janeiro. O livro pode ser adquirido pelo site “www.rjsjtp.net” que possui mais informações sobre seu conteúdo. Sou um especialista em métodos e aplicativos para solução de cálculos financeiros envolvendo operações de crédito. Graduado em Engenharia Eletrônica pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI). Pós-graduado em Administração de Empresas com núcleo de concentração em Análise de Sistemas pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo. Grande experiência em âmbito nacional no fornecimento de aplicativos para peritos judiciais envolvendo cálculos destinados às operações de crédito de curto, médio e longo prazo.

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