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Punição criminal

Justiça gaúcha condena três sem-terra a nove anos de prisão

Três integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) foram condenados a nove anos de prisão pelos crimes de extorsão mediante seqüestro contra dois policiais militares do Rio Grande do Sul. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho manteve a sentença anterior.

A primeira instância mandou Seno Alceu Becker, Ivo Ribeiro Ávila e Leonir Volmar de Oliveira cumprirem pena em regime fechado. Outros réus denunciados foram absolvidos por falta de provas. O crime aconteceu na cidade de Piratini em 1998.

Na ocasião, um grupo de sem-terra invadiu uma fazenda na cidade. Durante a madrugada, policiais rodoviários prenderam dois participantes do movimento que não pararam em uma barreira na estrada. Os outros três sem-terra, que acabaram condenados, detiveram dois policiais militares a fim de conseguir que os companheiros fossem liberados pela Polícia Rodoviária. Um dos PMs chegou a ficar por quatro horas sob o domínio dos manifestantes.

Além do crime de extorsão mediante seqüestro, a denúncia do MP apontou que os três sem-terra cometeram outras infrações como formação de quadrilha, constrangimento ilegal e usurpação de posse.

Para o desembargador Ivan Leomar Bruxel, relator do processo, “o traço caracterizador é seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate. Nesse caso o objetivo da privação da liberdade era o de soltar os amigos, ou seja, estabelecer a condição de trocar os policiais pelos sem-terras e depois pelas armas”.

Processo nº 70006548374

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2004, 16h28

Comentários de leitores

5 comentários

Muito razoável o posicionamento do Sr. Thiago. ...

Carlos ()

Muito razoável o posicionamento do Sr. Thiago. Sequestro de policiais (ou de qualquer pessoa) é plenamente aceitável como forma de reivindicação social. E qual o próximo passo? Roubo a bancos? Tortura? Querilha?

Vc afirma ser ilegal as ações do MST, mas esque...

Gonzales (Bacharel)

Vc afirma ser ilegal as ações do MST, mas esquece de analisar a causa, o motivo que justifica tais condutas. Toda ação é provida de um 'porque', um motivo que a originou, não é verdade? Sabemos que o parricídio (o filho que mata o pai) é um crime abominável, mas dependendo das circunstâncias é absolutamente aceitável, como no caso em que o pai vem maltratando reiteradas vezes a mãe, até que o filho dê um fim ao sofrimento da mesma. Digo isso para demonstrar outra situação, qual seja, a 'ocupação' de terras. 'Ocupar' a pequena propriedade de um trabalhador rural que mal faz pra sobrevivência de sua família também é um crime reprovável, mas seria essa mesma 'ocupação' em um grande latifúndio improdutivo ou em terras devolutas merecedora do mesmo repúdio? Acredito que não! Mas estes sem-terra, trabalhadores humildes, cometeram um crime sim. Um crime que não está tipificado em nenhum código penal do mundo e que nenhuma lei foi promulgada sobre ele, mas mesmo assim é o crime que mais condena no nosso país, cujo 'nomen juris' é POBREZA! Nascer pobre no país é um crime hediondo às vistas da burguesia e inexoravelmente receberá uma pena severa que é a Exclusão Social! E estes sem-terra ainda terão uma circunstância agravante em suas penas, que é lutar contra essa opressão! Se fossem somente pobres e "bem comportados" talvez merecessem uma minorante e até participariam do Criança Esperança na Globo, mas como lutaram contra essa situação aviltante, receberão como prêmio uma vaga em uma prisão! Infelizmente a "Justiça é como uma serpente, pois só pica os pés descalços"!

Nunca vi tanta baboseira junta na tentativa de ...

Paulo Evangelista da Cruz ()

Nunca vi tanta baboseira junta na tentativa de justificar o que não tem justificativa, caro Sr. Thiago Gonzales. Crime é crime e tem que ser punido.Não estando presente nunhuma das excludentes de antijuridicidade previstas na lei a condenação parece ser o caminho normal ao agente que infringiu as normas penais. Estes baderneiros não lutam contra a fome, a pobreza, a criminalidade(?), o desemprego. Fazem sim baderna e acabam sendo manipulados por pessoas que tiram proveito de toda situação. Além do mais, devem aprender que nada cai do Céu nem se pode tirar nada de ninguem na base da força. Que as coisas não podem ser adquiridas de maneira ilícita,invadindo,tomando ,más sim com o suor do rosto.

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