Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

A constatação

MP omitiu provas que contrariam acusações contra Ali Mazloum

O Ministério Público omitiu provas que contrariam as acusações contidas na denúncia por formação de quadrilha contra o juiz federal Ali Mazloum. Assim, a denúncia feita na Operação Anaconda é inepta por não expor o delito em toda a sua essência e suas circunstâncias. O entendimento é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, ao conceder Habeas Corpus ao juiz para extinguir a ação penal por formação de quadrilha. O caso foi julgado pela 2ª Turma do STF na semana passada.

Ali Mazloum teve seu nome excluído da lista dos 12 acusados pelo MP no primeiro dia do julgamento sobre o caso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na última terça-feira (14/12). Dois dias depois, os desembargadores condenaram 10 dos acusados. Apenas o delegado Dirceu Bertin se livrou da acusação.

A denúncia do MP contra Ali Mazloum se apoiou na exigência feita ao policial rodoviário federal Wendel Benevides Matos de lhe conceder acesso a todas as interceptações telefônicas que deram origem à denúncia contra Alexandre Morato Crenitte, Wellengton Carlos de Campos, Ari Natalino da Silva e Débora Aparecida Gonçalves da Silva. Ali Mazloum foi designado para o processo. De acordo com o MP, o pedido feito pelo juiz seria indicativo da participação dele na quadrilha que negociava decisões judiciais.

Segundo Velloso, no entanto, não há nexo lógico ou elo causal entre o possível abuso de autoridade e a participação em quadrilha. Para o ministro, a denúncia de abuso de poder é pouco “para sustentar a acusação feita contra o paciente [Ali Mazloum] de integrar quadrilha”. Ainda porque, de acordo com o ministro, é lícito ao juiz ao qual foi oferecida a denúncia “reclamar o conhecimento de todos os fatos apurados em interceptações telefônicas, fatos em que se embasava a denúncia, denúncia que cabia” a ele receber ou rejeitar.

Segundo Velloso, também não ficou esclarecida, na peça apresentada pelo MP, a posição que Ali Mazloum ocupava na quadrilha, quais os serviços prestados, quais as vantagens ou favores ilícitos obtidos por ele, nem que interesses ilícitos foram protegidos ao aproveitar-se de sua função jurisdicional. “A acusação ensaiou uma explicação flagrantemente inconsistente, visivelmente fantasiosa” para o suposto favorecimento de Herman por Ali Mazloum.

De acordo com o ministro, o Ministério Público selecionou as provas e omitiu na denúncia “inúmeros fatos que contrariam e desqualificam a imputação”, como o conhecimento de que juiz federal postergou o recebimento da denúncia até o recebimento das gravações.

Leia o voto do ministro

VOTO

(VISTA)

O Sr. Ministro CARLOS VELLOSO: Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ALI MAZLOUM, com a alegação de que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Eg. Superior Tribunal de Justiça, que manteve acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3a Região, que recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal imputando ao paciente e a outros co-réus a prática do crime de quadrilha ou bando (Código Penal, art. 288).

Sustenta o impetrante: a) ocorrência de violação das normas do processo; b) falta de justa causa para a propositura da ação penal, em razão da inépcia da denúncia e da inexistência de participação em quadrilha e da descrição da elementar estabilidade; c) existência de omissão na denúncia; d) constrangimento ilegal ocasionado pelo acórdão que recebeu a denúncia.

Requer a concessão da ordem, a fim de que seja trancada a ação penal.

Na sessão em que teve início o julgamento, o Sr. Ministro Joaquim Barbosa, Relator, votou no sentido da denegação da ordem, no que foi acompanhado pela Sra. Ministra Ellen Gracie. O Sr. Min. Gilmar Mendes, por sua vez, votou no sentido da concessão da ordem de habeas corpus.

Pedi vista dos autos e os trago, a fim de retomarmos o julgamento do writ.

Passo a votar.

O paciente está denunciado como incurso nas penas do art. 288 c/c art. 61, II, g e art. 29, todos do Código Penal (crime de quadrilha), esclarecendo o Ministério Público, na denúncia, que a quadrilha é composta por mentores, auxiliares e informantes (fl. 39).

No que concerne ao paciente, Ali Mazloum, e ao seu irmão, Casem Mazloum, ambos juízes federais, está na denúncia:

“Os magistrados CASEM MAZLOUM e ALI MAZLOUM ocupam funções peculiares na quadrilha, pois têm jurisdição em processos de interesse dos mentores daquela, bem como utilizam-se de ‘serviços’ prestados pela quadrilha para obter vantagens e/ou favores ilícitos. Aproveitam-se da função jurisdicional para proteger os interesses ilícitos da quadrilha.” (Fl. 39)

A denúncia, após longas considerações a respeito da participação dos demais integrantes da quadrilha, imputa ao paciente, Ali Mazloum, a prática de ameaça e de abuso de poder. Segundo a denúncia -- fl. 89 dos autos, fl. 54 da denúncia -- essa ameaça e abuso de poder é que caracterizariam a participação de Ali na quadrilha. Está na denúncia:

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2004, 17h37

Comentários de leitores

18 comentários

Já muito comentei a respeito deste assassinato ...

Gilwer João Epprecht (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Já muito comentei a respeito deste assassinato moral que estão ainda fazendo com os irmãos Mazloum. Porém, só agora, revendo o CJ, noto a presença do Deputado Medeiros. A Juíz Ali Mazloum condenou e decretou a prisão de Ari Natalino, concidentemente financiador da campanha do deputado. Deu no que deu. Boriz Kazoi está certo "isto é uma vergonha" Nobre Juíz, o seu pecado é ser honesto e cumpridor de suas funções.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vem se revelan...

Edvaldo Noronha Heltz ()

O Supremo Tribunal Federal (STF) vem se revelando como a última esperança, a última trincheira de defesa dos direitos humanos, das garantias individuais e princípios da ampla defesa, do contraditório, da dignidade da pessoa humana, da verdadeira JUSTIÇA. O STF é instituição composta por pessoas talhadas para distribuir justiça. O STF é instituição composta por pessoas que possuem senso de justiça, que agem com independência, que tratam as partes (acusação e defesa) em pé de igualdade. Está de parabéns o STF que, trancando as acusações indevidamente (e injustamente) acolhidas pelo TRF-3, fez prevalecer a JUSTIÇA.

Vergonhosa a atuação da senhora Procuradora! ...

Justo Justino (Funcionário público)

Vergonhosa a atuação da senhora Procuradora! Lamentável! Revoltante! Ignóbil!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 28/12/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.