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Limpeza urbana

Justiça derruba contratos de licitação de lixo em São Paulo

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Estão suspensos os contratos de concessão dos serviços de varrição e coleta de lixo de São Paulo. O juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar que cessa o gasto mensal da prefeitura paulistana de quase R$ 41 milhões. Ainda cabe recurso.

O juiz determinou, ainda, que seja mantida pelo prazo de 30 dias, em caráter emergencial, a execução do serviço de coleta de lixo na cidade de São Paulo, a encargo das empresas que integram o Consórcio São Paulo Limpeza Urbana (Veja Engenharia Ambiental S/A, Cavo – Serviços e Meio Ambiente S/A, SPL Construtora e Pavimentadora Ltda) e daquelas que integram o Consórcio Bandeirantes II.

“Concedo a liminar pleiteada para determinar a imediata suspensão dos contratos nº 27/SSO/04, firmado entre a municipalidade de São Paulo, de um lado, e, respectivamente, do outro, Ecourbis Ambiental S/A, CONSTITUÍDA PELO Consórcio Bandeirantes II, adjudicatário do Agrupamento Sudeste, no valor de R$ 5.039.480.640,00, e SP Limpeza Urbana S/A – Dampalimp, constituída pelo Consórcio São Paulo Limpeza Urbana, adjudicatário do Agrupamento Noroeste, no valor de R$ 4.797.388.512,00, contratos estes firmados pelo prazo de 20 anos”, afirmou.

Ele determinou que a prefeitura, no prazo de 180 dias, contrate empresas para a execução do serviço de coleta de lixo mediante licitação, sob pena da configuração de improbidade administrativa por omissão. O prazo poderá ser ampliado, se houver justificativa fundamentada da prefeitura paulistana.

O pedido liminar foi feito pelo Ministério Público em ação civil por atos de improbidade administrativa. O MP apontou supostas falhas na concorrência pública como a falta de publicidade no edital e a ausência de planilhas de custos.

Histórico

A Promotoria de Justiça da Cidadania apresentou a ação à Justiça no dia 23 de novembro. O MP acusa o secretário municipal de Serviços e Obras, Osvaldo Misso, o chefe de gabinete da Secretaria, Marco Antonio Fialho e mais três integrantes da comissão de licitação (Antonio Carlos Nogueira Pimentel Júnior, Zenaide Fraga Bueno e Jealci Reimundes de Queiroz) por supostas irregularidades na licitação dos serviços de varrição e coleta de lixo na cidade.

A ação também atinge sete empresas que formam os consórcios vencedores da licitação. Há suspeita de que o resultado da licitação na capital e em outros nove municípios paulistas tenha sido combinado.

A prefeitura se defende alegando que sempre se pautou pelos princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa”, que regem a administração pública.

A secretaria assinou em 5 de outubro uma concessão para a exploração do serviço de coleta de lixo no valor de R$ 9,836 bilhões para os próximos 20 anos, prorrogáveis por mais 20.

Uma liminar chegou a suspender temporariamente a licitação, sendo depois cassada. Os consórcios São Paulo Limpeza (Vega, Cavo e SPL) e o Bandeirantes II (Queiroz Galvão, Heleno e Fonseca e LOT) foram apontados como os vencedores da concorrência.

No mérito, o Ministério Público pede à Justiça a condenação do secretário Osvaldo Misso e dos integrantes da comissão de licitação com multa de até 100 vezes o valor de seus salários. Das empresas, requer o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração por elas recebida, além da proibição de contratos com o serviço público pelos próximos três anos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2004, 15h50

Comentários de leitores

6 comentários

Gostaria de iniciar meu comentário dizendo que ...

Márcio Mecchi ()

Gostaria de iniciar meu comentário dizendo que respeito a opinião de todos pois vivemos em uma democracia, porém, acho que antes de fazer um comentário sobre qualquer assunto deve-se conhecer ao menos um pouquinho a respeito dele, para não se cometer equivocos, algum dos comentadores sabe o quanto custa para se executar o serviço de Limpeza Urbana na Cidade de São Paulo, conhece o grau de dificuldade para a execução dos trabalhos, sabe como começar os trabalhos, posso garantir que não é um serviço barato nem tão pouco simples e o valor em questão de R$ 9,836 bilhão por 20 de "Contrato de Concessão" e não de "Contrato de Licitação" pode até ser pouco para a execução do Contrato de forma perfeita, pois segundo um comentante ele reclama da qualidade, então quanto pior remunerado, pior será o serviço, e a respeito de outro comentante, realmente não existe mais áreas para os dejetos provenientes das coletas e a construção de novos Aterros exige um gasto muito alto, desde a elaboração de um Projeto Executivo, captação de área adequada e Reurbanização das áreas desativadas, também a respeito de outro comentário o Contrato é de 20 anos por que é uma Concessão, e prorrogável por igual período por que a Lei Federal 8.666 com alterações pela 8.883, permite tal prorrogação que nunca pode ser feita por período menor que o primeiro já contratado a não ser que seja de forma emergencial. Por último a presente Licitação teve o menor preço como o determinante do Vencedor portanto quem apresentasse o menor preço Venceria a Licitação tornando o valor citado fora de questão, como também li na "Folha de São Paulo" sobre o fato de empresas dizerem que não podiam participar da Licitação por não conseguirem se Habilitar, claro devido ao grau de complexidade para a execução dos trabalhos os Atestados de Capacidade Técnica adequados poucas empresas teriam, este fato mostra o interesse do Contratante em Contratar as melhores empresas e assim prestar o melhor serviço para a População. Gostaria de ressaltar que não possuo vínculo com nenhuma das empresas participantes do certame Licitatório, como também não tive acesso ao Edital, portanto não estou defendendo nenhuma das empresas envolvidas na Licitação. E se alguém quizer conhecer sobre o assunto mande-me um e-mail (mmecchi@yahoo.com.br), pois com 11 anos de experiência na área de Licitações possuo um pouco de conhecimento que me permite ir mais a fundo a respeito.

O que mais me caus apreocupação é estes são ser...

Percio Bianco (Outros)

O que mais me caus apreocupação é estes são serviços essenciais e não podem sofrer solução de continuidade. Diante da coreta descisão do Dr. Juiz, a prefeitura deverá tomar medidas urgentíssimas. Efetuando-se uma análise técnica mais criteriosa, acredito que o procedimento correto seria: 1- As licitações deveriam ser fracionadas a cargo de cada adiministração regional. Com isso, muitas outras empresas estariam aptas a participar das mesmas, evitando a formção de cartéis. O que dificulta sobremaneira a participação de empresas menores é que estas não possuem capacidade financeira e nem mesmo capacidade técnica para participar de uma concorrência global e única na Capital. 2 - Os prazos desses contratos deveriam ser de no máximo dois anos, prorrogáveis por no máximo seis meses. Não vejo má intenção; o problema nã é de ordem econômica, apesar das cifras envolvidas, e sim de ordem técnica e estratégica. Fica como sugestão...

Se o prefeito é eleito por 4 anos é evidente qu...

Matos (Advogado Autônomo)

Se o prefeito é eleito por 4 anos é evidente que os contratos somente podem ter prazo equivalente a esta gestão, jamais superior. Evidente que há falcatrua, porque conceder prazo de 20 anos, prorrogável por igual período, para empresa explorar serviço público é inadimissível, pois configura contrato que abrange 2 gerações, jamais visto alhures, algures, nenhures. Diz-se que liminar concedido sobre o mesmo objeto foi cassada, será que o Poder Judiciário ainda não se deu por conta que há necessidade de restabelecer sua reputação que se encontra maculada, afinal é o clamor publico que está sendo julgado; é o patrimónia dessa gente sofrida que está em mãos de irresponsáveis, haja vista a prefeita quanda em debate, questionada sobre esta barbárie, respondeu tão-somente que: "a prefeitura não tem terreno para jogar lixo". Resta-nos esperar que o E. Tribual mantenha esta respeitável decisão. Parabens ao douto Magistrasdo singular.

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