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Hora da verdade

Presidente da Fiesp processa jornalista por injúria e difamação

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, entrou com queixa-crime por injúria e difamação contra o jornalista José Aparecido Miguel, diretor da revista M+, Muito Mais Informação da Região Metropolitana de Campinas. A ação tramita na Primeira Vara Criminal da Comarca de Campinas.

A queixa-crime foi ajuizada por causa da reportagem intitulada “A hora da mentira”, publicada em agosto deste ano, mesmo mês das eleições da Fiesp. De acordo com o advogado de Skaf José Roberto Batochio, a notícia afirma que um dos membros da Fiesp (não identificado) considera adequada a comparação entre ele e Fernando Collor de Mello nas eleições de 1998, e o chama de “mentiroso”.

Segundo Batochio, ela também questiona a capacidade de Skaf em presidir a Fiesp e atribui a ele “comportamento e caracteres demeritórios, consubstanciados no fato de se comportar de maneira mendaz, o que não se coaduna com seu perfil de homem íntegro, probo e honrado”.

Para os advogados de Aparecido Miguel, Rubens Machado de Campos e Lucas Hildebrand, a reportagem aborda a troca de acusações entre os partidários dos dois candidatos às eleições (Skaf e Cláudio Vaz, que foi derrotado). Trata também da existência de um documento da Justiça Federal segundo o qual a empresa de Skaf sofreu processo público de execução fiscal por dívida de cerca de R$ 1 milhão.

Batochio, no entanto, afirma que a dívida foi supervalorizada pela publicação. Os dados seriam, assim, inverídicos. “O valor é de um quarto do que foi publicado”, disse. Ele alega, ainda, que o débito já foi submetido ao parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda (Refis) “nos termos da lei”. Para ele, a reportagem teve o intuito de atacar honra do presidente da Fiesp “para causar prejuízos eleitorais às vésperas das eleições”.

“Achamos que a liberdade de imprensa deve ir ao ponto de permitir que o jornalista ataque e fira a honra da pessoa, desde que haja responsabilidade depois por isso”, afirmou Batochio.

Segundo a defesa de Aparecido Miguel, a revista procurou ouvir a posição de Skaf, contatou três assessores de comunicação da campanha, mas não obteve resposta, tanto que o texto “Silêncio”, acompanha a reportagem. Ela alega também que a troca de críticas entre Skaf e Vaz esteve nas páginas de todos os principais jornais e revistas do país. Cita os textos assinados por Josias de Souza, da Folha de S.Paulo, e de Alberto Dines, do site Oberservatório da Imprensa.

De acordo com Machado de Campos e Hildebrand, “somente repetir a transcrição parcial das passagens eleitas na tentativa da suscitada difamação, é meio inidôneo para viabilizar a instalação do processo penal”. Segundo eles, a Lei de Imprensa dispõe que “a crítica inspirada pelo interesse público”, para eles caso da notícia, não constitui abuso informativo. O tema “é de interesse de toda a coletividade, justamente por relacionar-se à entidade máxima de representação da indústria paulista”.

Skaf foi eleito para a presidência da Fiesp. Vaz ficou com o comando do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Leia a íntegra da queixa-crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS.

PAULO ANTÔNIO SKAF, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade – RG/SSP/SP – n.º xxxxxxx, devidamente inscrito no CPF do Ministério da Fazenda sob n.º xxxxxxx, domiciliado em São Paulo, Capital, na Rua xxxx, xxxxx, conj. xxx, vem, por seus advogados infra-assinados (doc.1), com o respeito devido, a Vossa Excelência, para promover em face de JOSÉ APARECIDO MIGUEL, brasileiro, estado civil ignorado, Diretor da revista “Muito Mais Informação da Região Metropolitana de Campinas” (“M+”), encontrável na Avenida Francisco Glicério, n.º 1326, conjunto 21, Centro, Campinas, a presente AÇÃO PENAL PRIVADA (QUEIXA-CRIME), em razão de haver este último ofendido a sua honra (difamação e injúria) em matéria publicada na edição n.º 9 (agosto de 2004) do aludido veículo (exemplar incluso – doc.2), subsumindo sua conduta, por isso, no preceito primário dos artigos 21 e 22 da Lei n.º 5.250/67, que regula os abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação (Lei de Imprensa).

Tudo se requer, com suporte nos fatos e jurídicos fundamento em frente alinhados:

I – SÍNTESE FÁTICA

O Querelante é empresário, Presidente da ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Vice-presidente da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Presidente do Sinditêxtil/SP - Sindicato da Indústria Têxtil do Estado de São Paulo, Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), do Presidente da República, Membro do Conselho Estadual de Relações Internacionais e Comércio Exterior (CERICEX), do Governo do Estado de São Paulo, Membro do Conselho Deliberativo da Ong Apoio Fome Zero, Membro do Conselho de Orientação Estratégica da Coalizão Empresarial da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Membro do Conselho de Administração da Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB), Presidente da Câmara Técnica Ambiental Têxtil do Estado de São Paulo, Vice-presidente do Conselho de Administração da Paramount Lansul S.A. - uma das maiores indústrias do setor têxtil do País.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2004, 17h30

Comentários de leitores

2 comentários

E a OAB tem poder disciplinar sobre o jornalist...

Scipião ()

E a OAB tem poder disciplinar sobre o jornalista que copia autos públicos? Ora, ora...

Prezados Senhores, Tomando conhecimento, n...

José Rubens Machado de Campos ()

Prezados Senhores, Tomando conhecimento, nesta data, de matéria sob o título "Hora da Verdade", alusiva a processo judicial aforado contra meu cliente, jornalista José Aparecido Miguel, anoto apenas que, por se tratar de questão "sub judice" e cabendo ao Judiciário dirimi-la, o Estatuto da Advocacia, em seu art. 34, inc. XIII, qualifica como infração disciplinar a publicação, na imprensa, de alegações forenses ou relativas a causas pendentes. Estranho, portanto, haja esse atuante veículo cuidado de também promover a transcrição, na íntegra, da inicial da queixa-crime proposta, por ilustre advogado, em nome do Sr. Presidente da FIESP. Cordialmente, JOSÉ RUBENS MACHADO DE CAMPOS OAB/SP Nº 27.646

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