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Investigações em pauta

MP lança obra e conta próximos passos no caso Maluf e Cid

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O Ministério Público de São Paulo lançou a obra ‘O controle de constitucionalidade no estado de São Paulo’, em conjunto com a Imprensa Oficial do estado, nesta terça-feira (7/12). "Trata-se da divulgação do que há no controle da constitucionalidade. Loteamento, trânsito, presídios e questões importantes ao cidadão", diz o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho.

O livro é um compêndio de ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas pelo MP, visando extirpar do ordenamento jurídico leis que violam a Constituição Federal.

Após a cerimônia, o procurador-geral Rodrigo Pinho adiantou à revista Consultor Jurídico passos de duas investigações: contra o banqueiro Edmar Cid Ferreira, do Banco Santos, e contra o ex-prefeito Paulo Maluf. No caso do Banco Santos, Pinho destacou o promotor de falências Alberto Camiña Moreira para cuidar do arresto de bens e investigar improbidade.

"Existe um inquérito produzido pelo Banco Central cujas conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público de São Paulo. Nós devemos tomar medidas como o arresto dos bens dos proprietários e talvez a liquidação extra-judicial. Faremos o que for necessário para impedir que os clientes deste estabelecimento sofram maiores prejuízos", declarou Pinho.

Sobre Maluf, o procurador-geral disse que compete ao MP a apuração dos casos de improbidade. “Nós conseguimos bloquear recursos do ex-prefeito no exterior. Vamos concentrar esforços para aplicar tudo o que é previsto na Lei de Improbidade. Já foram feitos contatos com o Ministério Público Federal, que ingressou com ação penal em relação ao crime de evasão de divisas e corrupção, no caso do túnel Ayrton Senna e da avenida das Águas Espraiadas e agora nós aguardamos que a prefeitura contrate um advogado, junto com o apoio da Advocacia-Geral da União para que nós possamos efetivamente repatriar o dinheiro que já está bloqueado no exterior".

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2004, 17h39

Comentários de leitores

5 comentários

Estimado Dr. artur, vejo que V.Ex.ª, na realida...

Xerife (Delegado de Polícia Estadual)

Estimado Dr. artur, vejo que V.Ex.ª, na realidade é um grande aliado a serviço do saber jurídico. É lamentável que alguns de seus pares não "advoguem" no mesmo "código". Aliás, fico entristecido ao ver o MP (institucional) fazendo campanhas televisivas,etc, etc, sabendo que em seus quadros estão os mais brilhantes juristas deste País, mas, que, em determinado momento, se perderam no jogo do poder. Por outro lado, fico aliviado ao ver que iniciativas como as de V.Ex.ª estão levando a mais absoluta REALIDADE para a opinião pública e a população. O mais interessante é que todos sempre concordam com o "ruim com ela; pior sem ela", mas, ao que parece, algums preferem o "ruim com ela" ao invés empregarem seus esforços políticos, seu notável saber jurídico em prol de melhora-la, edifica-la, legitima-la, otimiza-la, fortalece-la, etc, etc. Dá uma forte impressão que o "discurso", a "aparência", a "ideologia", neste sentido, vão CONTRA a sociedade. Em momento algum fui contra abrir-se ao MP competência investigatória. Primeiro, porque investigação é atributo intrínseco do ser humano: em algum momento da vida, com certeza, todos já investigaram alguma coisa - mesmo que seja apuração do sumiço do chinelo no quarto... De forma que a atividade investigatória jamais foi EXCLUSIVA da Polícia, qualquer que seja o substantivo (civil, ou militar - "leia-se P2"), nem o legislador constitucional estruturou a CF/88 para isso. Ao contrário. Entendo, isto sim, que, nos moldes atuais, nossa Carta maior estruturou-se sob uma base de competências PRIVATIVAS. E o que é privativo, "a priori", admite supletividade, concorrência, delegação. Então, porque tanta discussão se pode ou não pode investigar: teleologicamente PODE; Constitucionalmente, já não há viabilidade. É só criar a PEC para isso. É tão claro... Não havia necessidade de se mobilizar, de se politizar tanto o STF, a tal ponto, de termos que assistir votos estapafúrdios, vindo daqueles que deveriam ser os nossos "notáveis"... Mas, conforme disse, sinto-me aliviado, e gratificado por poder travar um debate, com profissional e jurista de alto nível, como é V.Ex.ª. Saudações.

Continuando, Dr. Artur, o problema realmente é ...

Xerife (Delegado de Polícia Estadual)

Continuando, Dr. Artur, o problema realmente é político. Em pleno século XXI, o que menos a polícia necessita são carros e armas. A polícia necessita agora é de GARANTIAS INSTITUCIONAIS: lei orgânica, autonomia administrativa e financeira, inamovibilidade, prerrogativas em razão da função, constitucionalização e flexibilização de seu instrumento jurídico - inquérito policial - passando para o sistema do contraditório, a fim de que não houvesse necessidade de repetição de seus atos na fase processual propriamente dita, abolindo o sacramentalismo de atos inócuos (por exemplo, o relatório), enfim. É certo que a instituição ainda não alcançou uma unicidade nacional, mas, se entendermos que as instituições são um patrimônio da coletividade, então, essa luta não deveria ser de um só, mas os "parceiros de persecução", ou os operadores de justiça, deveriam se unir em prol de sensibilizar os "políticos de bem" para a necessidade de termos uma instituição policial forte, independente e saudável. Ao contrário, o Ministério Público, (perdoe-me - não me refiro a V.Ex.ª em particular), se lança numa campanha em prol de canibalizar competência constitucional atribuida à essa polícia, sob o pretexto de que ela é fraca, "incompetente", ineficiente, e desprovida de "escudos" institucionais - mas é justamente o contrário - deveriam estar cobrando desses políticos que essa polícia só é fraca, incompetente e ineficiente, porque ELES NÃO QUEREM, ou seja, não lhes interessa ter uma força policial única, fortalecida e protegida com os escudos. Por isso, é muito fácil culpar a polícia. Uma instituição chamada de "judiciária" mas encartada na estrutura do poder executivo. São as contradições, que não param por aí. Creio que, pelo óbvio saber jurídico, V. Ex.ª não ignora estes aspectos alinhados, mas, por favor, pare de chamar a polícia de incompetente: não há argumentação que sustente esta tese equivocada. Com os meus respeitos.

Prezado Dr. artur, fico sensibilizado com o ate...

Xerife (Delegado de Polícia Estadual)

Prezado Dr. artur, fico sensibilizado com o atendimento que V.Exª ministra em seu gabinete, todavia, o atendimento em defensorias e unidades distritais é 15 pessoas/hora/dia. Em delegacias como Belfor Roxo, Nova Iguaçú, Petrópolis, etc, todos no Rio de Janeiro, a média mensal é de até 30 registros e ocorrência/dia. Todavia, entendendo melhor sua colocação, parece que V. Ex.ª quis dizer que não é a Polícia que é incompetente, mas a estrutura que é ineficiente. Muito embora V.Ex.ª tenha "REAFIRMADO", sua colocação continua EQUIVOCADA. Isto porque, se V.Ex.ª entender que a incompetência é da Polícia, então, conclui-se que os profissionais que a compõem é que são incompetentes, (ou também são incompetentes), pela simples razão, (parafraseando um certo déspota) de que "a Polícia somos nós", posto que Ela não possui vida própria. Verdadeiramente, o problema é político; mas isso não torna a polícia incompetente, talvez INEFICIENTE; ineficiente em função da exacerbação da demanda de jurisdicionados ou circunscricionados, mas incompetente jamais. Não podemos esquecer que originalmente os desvios de conduta são uma PATOLOGIA SOCIAL. Portanto, antes da polícia ser incompetente, primeiro foram incompetentes o pai de família, o padre, o pastor, o professor, o empresário, as associações e clubes de serviços, os prefeitos, os vereadores, etc. Todos eles formam as conhecidas instâncias de CONTROLE SOCIAL INFORMAL. Aí, quando ninguém deu jeito, a culpa é sempre da GENÍ. É muito fácil dizer que a polícia é incompetente, porque ninguém quer aceitar a própria incompetência. Obviamente, isso não exime a polícia de cumprir com seu desiderato constitucional. Nas minhas palestras nas comunidades, rádios, escolas e universidades, tenho afirmado que a verdadeira SEGURANÇA PÚBLICA COMEÇA DENTRO DE CASA. São os primeiros filtros de controle social. Eles também precisam fazer bem seu papel. Com efeito, faltam melhor distribuição de renda, sobra corrupção política, desvio e tredestinação de dinheiro público, etc.

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