STJ nega pedido de HC a acusado de fraude de licitação no TCU

Um dos supostos fraudadores de licitações do Tribunal de Contas da União (TCU), preso na semana passada, continuará detido. O Superior Tribunal de Justiça negou o seguimento do pedido de Habeas Corpus e extinguiu o processo.

Miguel Novais da Silva, sócio da empresa Sitran, foi preso no último dia 2/12 durante uma ação da Polícia Federal que deteve outras nove pessoas na chamada “Operação Sentinela”. As prisões foram baseadas em gravações de conversas telefônicas que indicavam a formação de um esquema, com a participação de funcionários do TCU, visando fraudar licitações, a fim de beneficiar empresas do ramo de vigilância particular que atuam no Distrito Federal.

Os envolvidos respondem por crimes contra a ordem econômica, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional e fraude em licitação.

A decisão de negar o HC partiu do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. A defesa de Silva alegou que os crimes foram atribuídos equivocadamente a ele, uma vez que só seriam aplicáveis a servidores públicos. Seus advogados também negaram que ele seja sócio da empresa Sitran. Diferentemente do que apontam as investigações da PF, Silva garante que não passa de um “mero funcionário”.

A defesa argumentou que o empresário, além de possuir bons antecedentes e residência fixa, não estaria representando nenhuma ameaça ao bom andamento das investigações — o que não justificaria sua prisão preventiva.

No entanto, o presidente do STJ ressaltou o caráter satisfativo da medida urgente, já que o pedido liminar se confundiria com o próprio mérito do HC.

Vidigal destacou que, na atual fase do processo, não se pode examinar o pedido definitivo, que deve ser julgado pelo órgão de julgamento colegiado.