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Preciosa decisão

STF suspende ação penal contra delegado acusado de prevaricação

A ação penal contra o delegado da Polícia Federal Roberto Precioso Júnior foi suspensa pelo ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal. Precioso foi acusado de prevaricação (quando funcionário público deixa de cumprir sua função para satisfazer interesse pessoal) ao manter policiais federais presos preventivamente na Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em vez de transferi-los para a Polinter.

A decisão de Velloso é liminar e vale até o julgamento final de Habeas Corpus impetrado em defesa do delegado. O ministro aplicou ao caso entendimento fixado em outro Habeas Corpus (HC 81504), que também discutiu denúncia de prevaricação. Segundo aquela decisão, "a afirmação genérica de que o funcionário age com parcialidade não caracteriza imputação de prevaricação".

HC 85.180

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2004, 18h39

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