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Vitória dupla

Kassab consegue suspensão da quebra de sigilo bancário

O vice-prefeito eleito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), conseguiu nesta sexta-feira, (03/12) suspender a decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo que havia determinado a quebra de seu sigilo bancário. No mesmo dia, duas decisões favoreceram o deputado: uma do ministro Celso Mello do Supremo Tribunal Federal e outra do desembargador Correa Vianna, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em sua sentença, Mello destaca que "o Supremo Tribunal Federal, sendo o juiz natural dos membros do Congresso Nacional nos processos penais condenatórios, é o único órgão judiciário competente para ordenar, no que se refere à apuração de supostos crimes eleitorais atribuídos a parlamentares federais, toda e qualquer providência necessária à obtenção de dados probatórios essenciais à demonstração da alegada prática delituosa, inclusive a decretação da quebra do sigilo bancário dos congressistas".

O ministro do STF ainda determinou que uma cópia da decisão seja encaminhada ao Banco Central.

O desembargador Correa Vianna, do TJ-SP, assinalou em sua sentença que a quebra do sigilo fiscal de Kassab não se justifica. “Vale repetir que a cautelar é sempre providência excepcional e, na grave hipótese de quebra de sigilos bancários e fiscal, deve estar alicerçada em circunstâncias reais da prática de eventual ato de improbidade administrativa”.

Kassab é investigado por improbidade administrativa. As denúncias atingiram o deputado após uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo que apontou um crescimento de mais de 300% no patrimônio de Kassab.

O advogado do vice-prefeito eleito é o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado. A defesa afirma que o Ministério Público de São Paulo não apontou na denúncia nenhum fato concreto que indicasse a prática de ato de improbidade administrativa, a ponto de justificar a quebra de sigilo bancário.

Para o deputado federal, a decisão da 11ª Vara “usurpou a competência do STF, a quem cabe processar e julgar os membros do Congresso Nacional”. Além de Kassab, as investigações incluem o deputado estadual Rodrigo Garcia (PFL-SP), sócio do vice-prefeito eleito em diversas empresas.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2004, 20h00

Comentários de leitores

8 comentários

Que hábito estranho esse que se apossou do País...

Jose George ()

Que hábito estranho esse que se apossou do País nos últimos tempos. O Ministério Público, Deus absoluto da ação penal, em conjunto com o P.I., deus absoluto da Verdade,, denunciam para a O.P. Deusa absoluta da razão, sobre um determinado fato. A O.P. imediatamente condena o agente que "praticou" tal fato. Em "segunda instância", o acusado, através de um filiado aos P.A.C. - asseclas do Diabo - mais conhecido como "adevogadozinho" conseguem retirar o fato da órbita metafísica, entregam-no para que sejam analisados conforme um conjunto de normas que regem o MP, o P.I. e a O.P., mais conhecida como "essa Constituiçãozinha de bosta". E tudo o que era, passou a não ser e o que não era, passa a ser. Oras, pois, pois, como dizia Manuel. Como escreve José Simão....rárárárárárárá...O Ministério Público é competente para investigar, mas que é incompetente, isso é....rárárárá. Depois que falecem nestes pedidos de investigações ou denúncias sem pé e nem cabeça, justificam seus fracassos criticando o sistema, os P.A.C. e os Juízes, que nunkassab o que se passa no reino da balbúrdia. Em tempo: P.I. é poder de imprensa; O.P. é opinião pública; P.A.C. é profissionais associados ao crime (os "adevogadozinhos")

Muito embora paire a certeza de que agiu corret...

Dalben (Advogado Autônomo)

Muito embora paire a certeza de que agiu corretamente o Tribunal de Justiça em não autorizar a quebra do sigilo bancário desse senhor e o das suas empresas e sócios, eis que o pedido de quebra somente foi baseado em notícias publicadas nos jornais sem nenhum embasamento legal, entendo que não agiu bem o Sr. Gilberto em apelar da decisao do juiz de primeiro grau que autorizou a abertura. é que, por ser politico e que nos próximos quatro anos este senhor será vice-prefeito e, em algumas oportunidades, será prefeito de SP. estava aí uma grande oportunidade dele demonstrar toda sua honestidade no trato do dinheiro publico. Seria altamente rentável tanto a ele como ao partido (PSDB), que calaria especialmente gente do PT e de seus críticos. Agora permanece a dúvida: Recorreu porque entendia errada a postura do juiz singuar ou porque ficou com receio de alguma verdade vir a tona? O que será que ele sabe que nós não sabemos? É efetivamente intrigante sua ascensão financeira meteórica. Especialmente se considerarmos que isso somente ocorreu a partir de seu ingresso na vida pública. A principio todos somos inocentes. Mas no caso de um politico, e considerando que os politicos estao aparecendo em demasia nos noticiários policiais dado as falcatruas que estao fazendo, percebe-se que ele perdeu uma excelente oportunidade de obter um atestado de idoneidade e comprovar que estar apto parfa cargo a que foi eleito. Ou tem algo que o eleitor não deve saber?

O Kassab foi deputado estadual entre 1994-1998 ...

Paulo E. Gomes ()

O Kassab foi deputado estadual entre 1994-1998 e secretário do planejamento do Celso Pitta por mais de um ano. Comprou uma fazenda em sociedade com seu chefe de gabinete na época e teve o patrimônio aumentado em 316%, descontada a inflação. Indagado, atribuiu seu enriquecimento à economia de seus salários na Assembléia. Quem quiser acreditar que acredite mas o MP/SP faz bem de querer investigar.

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