Redução da maioridade penal poderá ser decidida em plebiscito
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2 de dezembro de 2004, 17h58
Um dos temas mais polêmicos relativos à segurança pública deve voltar à tona em breve: o aumento da maioridade penal. Se depender do deputado federal Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a população poderá decidir sobre o assunto no ano que vem, por meio de um plebiscito.
O deputado apresentou esta semana um projeto para que o país seja submetido a um referendo popular em 2005 para decidir sobre a alteração da maioridade penal, além de mudanças na lei de crimes hediondos.
“A realização deste plebiscito daria voz à população, que é quem sofre as conseqüências diretas de uma legislação inadequada, contraditória, que permite ao menor de 18 anos votar, mas lhe isenta de responsabilidade criminal”, ressalta Fleury.
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