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Fora do prazo

Juiz concede HC por causa de demora na instrução do processo

Excesso de prazo na prolação da sentença do réu é motivo para o juiz conceder Habeas Corpus. Com esse entendimento, o desembargador Aluízio Ataídes de Souza, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, deu liberdade a Reinaldo Nunes de Almeida, preso em flagrante por tentativa de furto qualificado.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Goiás, “quando ficarem claros os motivos para demora na formação da culpa do réu, a ilegalidade do constrangimento à sua liberdade física pode ser relevada”.

O desembargador explicou que, no caso em análise, entre o recebimento da denúncia, em 10 de junho de 2003, e a conclusão dos autos para sentença, em 9 de dezembro de 2003, passaram-se seis meses.

"O retardo que se denuncia está ocorrendo, também, no prazo para a prolação da sentença. Faz-se certo que, da conclusão dos autos ao Juiz para fazê-lo até hoje, transcorreram 8 meses e 10 dias, perfazendo, o tempo da prisão, o total de 1 ano e 3 meses", afirmou.

Leia a ementa:

"Habeas Corpus. Encerramento de Instrução Criminal. Excesso de Prazo na Prolação da Sentença. Inaplicabilidade da Súmula 52, STJ. Constrangimento Ilegal Caracterizado. Encontrando-se os autos conclusos para sentença, por mais de oito meses, impõe-se reconhecida a ilegalidade do constrangimento do paciente, porque, a teor do enunciado da Súmula STJ-52, o retardo tolerado é o ocorrido na formação da culpa do réu, uma vez encerrada a instrução criminal. Ordem Concedida”.

HC 23.188-3/217 – 2004.01.419.481

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2004, 14h37

Comentários de leitores

3 comentários

Lembro-me que na sala de aula de direito proces...

Mauricio Neves ()

Lembro-me que na sala de aula de direito processual penal, os professores ensinavam que a instrução criminal não poderia passar dos 81 dias. Ainda hoje, quando ouço isso me faz gargalhar!!! Nenhum juiz, nenhum tribunal respeita essa norma jurídica (jurisprudencial). Infelizmente nossos Juizes acham que estão combatendo a criminalidade mantendo os reus presos, mal sabem ele que contribuem E MUITO para o sistema continuar da forma que está e aumentar a criminalidade. A cadeia nada mais é que uma escola do crime. Abram os olhos MM. Juizes e Desembargadores!!!!!!

FINALMENTE ALGUM DESEMBARGADOR RESOLVEU CUMPRIR...

Mário Jorge Carahyba Silva (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

FINALMENTE ALGUM DESEMBARGADOR RESOLVEU CUMPRIR A LEI. QUE SIRVA DE EXEMPLO PARA TODOS OS TRIBUNAIS ! EM S PAULO ESTÁ DIFICIL, AS LIMINARES SÃO NEGADAS SEMPRE SOB OS MESMOS ARGUMENTOS E NO MÉRITO, NUNCA OS JUIZES CONCEDEM ORDEM DE HABEAS CORPUS POR EXCESSO DE PRAZO. PARA QUE SERVE A LEI SE NÃO SE CUMPRE ? QUE CULPA TEM O PRESO SE A MÁQUINA JUDICIÁRIA NÃO FUNCIONA COMO DEVERIA. SE O MOTIVO NÃO FOR DA DEFESA, TODOS OS DESEMBARGADORES E JUIZES DEVERIAM FAZER CUMPRIR A LEI EMITINDO ALVARÁ DE SOLTURA PARA TODOS OS PRESOS QUE ESTÃO NA MESMA SITUAÇÃO DO PRESO DE GOIÁS.

Edith -advogada Dr. Robson tem razão. Esse é...

Edith Roitburd (Advogado Associado a Escritório)

Edith -advogada Dr. Robson tem razão. Esse é um entre milhares que sabemos existir, sem realmente sabermos para quem recorrer. Uma impotencia total da classe. Aqui em Sao Paulo então nos deparamos com uma leva recente de juizes, grande parte já contaminada pela "juizite". Está dificil administrar essa situação como um todo.

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