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Abuso de autoridade

Delegado tem de indenizar contador preso sem motivo

O delegado de Polícia Civil, Sindones Sousa da Cruz, foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil ao contador Euvaldo Bezerra Raposo, por tê-lo prendido arbitrariamente. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que confirmou sentença de primeira instância e elevou o valor da indenização.

De acordo com a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, o contador foi preso em maio de 2000, numa agência do Banco do Estado do Maranhão, em São Luís, após reclamar do policial. O contador disse que ele não respeitou a fila e exigiu atendimento prioritário em um dos caixas da agência bancária.

Sindones Sousa da Cruz -- que também responde a processo por crime de abuso de autoridade na 4ª Vara Criminal de São Luís -- foi condenado a pagar, inicialmente, R$ 9 mil. O valor foi fixado pelo juiz Gervásio Protásio Júnior, da 2ª Vara da Fazenda.

O policial recorreu e o processo foi para a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça maranhense. O relator da matéria, desembargador Jorge Rachid, não só confirmou a sentença, como elevou o valor da indenização para R$ 15 mil.

As ações criminal e civil contra o delegado foram ajuizadas pela OAB-MA, representada pelos advogado Brito de Sousa e Carlos Roberto Feitosa Costa (ação criminal) e Antonio Américo Lobato Gonçalves (ação civil).

Para a OAB-MA, a atitude do delegado foi uma violação ao direito de preferência do contador, visto que ele já se encontrava na fila quando ali chegou o delegado, que cometeu crime de abuso de autoridade.

Os advogados da seccional maranhense da Ordem ressaltaram que atos de prepotência e arbítrio, como os cometidos pelo delegado, não podem repetir-se, pois aquele que exerce autoridade deve entender que as suas funções visam garantir os cidadãos e não agredir os direitos individuais destes.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2004, 18h39

Comentários de leitores

6 comentários

E esses delegados sao muito abusados mesmos ach...

Thiago-Fulgo(KAF) ()

E esses delegados sao muito abusados mesmos acham que sao os tais os maiorais , a indenizacao deveria ser fixada em no minimo 50 mil pois eles ganham bem , e as vezes so enrolam e prende quem nao devia. um absurdo isso.

otoridade! sabe com quem tá falando? puliça!

Thomaz ()

otoridade! sabe com quem tá falando? puliça!

Se este "delegado" fez isto em uma fila de banc...

Daniel ()

Se este "delegado" fez isto em uma fila de banco...imaginem o que deve ter feito por ai... Não passou da hora de ser expulso ?

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