Tribunal de Justiça afasta prefeito de Itapema, em Santa Catarina.

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou, nesta terça-feira (24/8), o afastamento do prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, das funções públicas.

A decisão atinge, também, Carlos Humberto Cruz, Ademevaldo Serrão e Júlio Cesar Moreira de Melo. Na época da denúncia e do pedido de afastamento, em maio deste ano, eles ocupavam, respectivamente, os cargos de secretário municipal de Finanças, contador e tesoureiro da Prefeitura.

Eles são acusados pelo Ministério Público catarinense por desviar cerca de R$ 730 mil dos cofres públicos. Os quatro foram denunciados pelo procurador de Justiça Basílio Elias De Caro, pelos crimes de falsidade ideológica (artigo 299, § único, do Código Penal), ordenação de despesa não autorizada (artigo 359-D do Código Penal) e por desvio, ou aplicação indevida, de rendas ou verbas públicas (artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/67).

Segundo apurou o MP-SC, os denunciados utilizaram adiantamento de verbas em despesas que exigiam os devidos processos de licitação. Para o então Secretário de Finanças foi adiantado o valor total de R$ 730 mil, conforme as parcelas constantes e descritas nos balancetes de verificação dos meses de março a setembro de 2003.

Os valores apareceram em cinco contas de três instituições bancárias distintas, em nome de Cruz, que pediu exoneração logo depois do surgimento das acusações.

De acordo com a denúncia, o prefeito enviou dois projetos de lei à Câmara de Vereadores na tentativa de “regularizar a situação” no orçamento deste ano. Nenhum deles foi aprovado.

“Existem fortes indícios da prática de atos lesivos aos cofres públicos a determinar o recebimento da denúncia”, disse o desembargador Torres Marques, relator da matéria. Ele justificou o afastamento do prefeito como “medida necessária ao bom andamento do processo crime, sem riscos à tramitação do feito em relação à coleta de novas provas”.