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Festa popular

Ecad não pode cobrar direitos autorais sobre músicas carnavalescas

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) direitos autorais em ação contra o município de Uberaba. A cobrança é referente a execução de músicas no carnaval de 2000.

O Ecad alega que tem a autorização, de acordo com a lei, de agir como substituto processual dos titulares e deve demonstrar que as obras executadas em determinado evento não estão protegidas quanto aos direitos autorais.

Segundo o município de Uberaba, a cobrança formulada pelo Ecad é indevida, por se tratar de festividade popular, sem cobrança de ingressos, feita em via pública e sem fins lucrativos.

De acordo com o relator do processo, desembargador Fernando Bráulio, "não há dúvida quanto à ilegitimidade do Ecad para proceder à cobrança de peças musicais consistentes em sambas-enredo das escolas de samba de Uberaba e em marchinhas de carnaval de autores desconhecidos, executadas na rua".

Conforme o TJ mineiro, o relator ressaltou que a proteção dos autores é necessária para que os detentores de tais direitos não percam o proveito econômico em favor daqueles, que direta ou indiretamente, obtém lucro com a reprodução de peças musicais em locais públicos ou privados. Ressalvou, porém, que "o que não se pode admitir é a arrecadação de valores em razão da reprodução de obras executadas pelos próprios autores e de obras de domínio público".

Processo nº 1.0701.02.001280-6/001

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2004, 16h10

Comentários de leitores

2 comentários

O ECAD procede de maneira totalmente abusiva, q...

Antonio Guadalupe Júnior ()

O ECAD procede de maneira totalmente abusiva, querendo cobrar direito autoral até mesmo do próprio compositor. Do jeito que a hitória caminha não vai se poder nem assoviar na rua sem pagar o ECAD. Gracias AGJ

O ECAD se faz de tão bonzinho. Pena que os arti...

Marcellus Lima ()

O ECAD se faz de tão bonzinho. Pena que os artistas não acham o mesmo. A título de exemplo, vejam artigo em http://www.nao-til.com.br/nao-71/aovivo/ecad.html (artigos assim existem aos montes na internet) O artigo se inicia assim: Direito Autoral X ECAD por Ver. Adeli Sell (*) O direito de propriedade intelectual é indiscutível. Já os Direitos Autorais arrecadados pelo ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - são valores escorchantes para os usuários e não chegam aos artistas. A Câmara Municipal de Porto Alegre criou uma Comissão Especial que investiga os abusos do ECAD. Mesmo que o ECAD desdenhe o seu trabalho, nós vamos mostrar que não se afronta esta Câmara. P.S.: Perguntem ao cantor Lobão o que ele recebeu de direitos autorais de seu megasucesso "me chama"...

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