Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contas CC5

Agentes de bancos são condenados por desvio de R$ 2 bilhões

"A abertura desta c/c foi consultada a nível de Sureg, a qual nos autorizou que a mesma fosse implantada e movimentada em função das seguintes reciprocidades oferecidas. Aplicação de R$ 600.000,00 em RDB/Tarifa mensal de R$ 2.000,00/ Saldo médio em torno de R$ 1.000.000/mês. Outrossim, informamos que além das reciprocidades acima descritas a empresa está relacionada com a Tupi Câmbio, a qual proporciona a nível de Nova York e Banco Del Paraná aplicação financeira e compra de ações, além de excelente rentabilidade em c/c na agência."

100. Ocorre que a resposta, aparentemente, não foi suficiente, pois na fl. 3.549 há novo comunicado da auditoria informando que a referida conta seria encerrada em 15/07/97.

101. Não foi isso porém o que ocorreu. Como se depreende do documento de fl. 3.548, a SUREG enviou, por fax, cópia da resposta dos gerentes à Diretoria de Câmbio do Banestado, DIROI, aos cuidados do acusado Aldo de Almeida Jr. Em 15/07/97, sobre o próprio documento de fl. 3.546, o Cômite I do Banestado, composto pelos Diretores, proferiu a seguinte decisão:

"O Comitê I é favorável à reabertura da c. corrente e ... [o termo é ilegível] estudos em conjunto c/ a DIAUG [esclareça-se o departamento de auditoria] para estabelecer normas e procedimentos para outros casos. Em 15/07/97."

102. O documento de fl. 3.548 não é cópia autenticada. Entretanto, via autenticada pode ser encontrada na fl. 247 do apenso XI, vol. 04 (embora nessa cópia a decisão do Comitê seja de mais difícil leitura).

103. Segundo informação de fl. 3.545 do Banestado, as assinaturas constantes na decisão do Cômite I seriam dos Diretores Aldo de Almeida Jr., Aroldo dos Santos Carneiro, Ricardo Saboia Khury e Geraldo Molina. O documento foi ainda mostrado em audiência ao acusado Aldo de Almeida Jr. que reconheceu a sua autenticidade, bem como a presença de sua assinatura nele (fls. 4.030-4.032). A decisão do Comitê I foi seguida pela auditoria e pelos gerentes, pois a conta titularizada pela empresa laranja Meiri Imp. e Exp. de Manufaturados Ltda., que deveria ter sido encerrada em 15/07/97, teve movimentação expressiva até 19/08/97 (fls. 3.495 e 3.578 do apenso XIII, vol. 9). Durante este período, foram através dela depositados R$ 47.483.555,36 em contas CC5, cf. n.º 56 da tabela acima.

104. Posteriormente, foram trazidos outros documentos em sentido equivalente pelo acusado José Luiz Boldrini. Em seguida, este Juízo solicitou do Banestado cópia autenticada dos mesmos.

105. Um deles diz respeito à conta de n.º 73 da tabela acima, em nome de Pedra Que Canta Turismo Ltda. e através da qual foram depositados R$ 2.744.977,05 em contas CC5. Na fl. 4.171, destes autos há comunicado interno dos gerentes da agência Ponte da Amizade, ali reconhecendo-se a assinatura de Altair Fortunato, dirigido à SUREG, enviando documentação relativa ao correntista e informando que se trata de empresa do mesmo grupo da "Carlos Alberto de LIma e Cia. Ltda., anteriormente autorizada" com atuação "na área de turismo e câmbio". Consta ainda no documento parecer favorável à abertura e movimentação da conta da lavra do acusado Milton Pires Martins. No verso do documento, há parecer da GEROI (Gerência de Operações Internacionais) da lavra do acusado José Boldrini que é dirigido ao Comitê I do Banestado:

"Ao Comitê I,

Tendo em vista a reciprocidade oferecida e a documentação estar completa, conforme normas estabelecidas pelo Bacen, a Sureg Cascavel e esta GEROI autorizamos a abertura da conta corrente conforme proposta pela agência Ponte da Amizade. Objetivando evitar constrangimentos com a área de controle do Banco vimos pedir a homologação desse Comitê I para a decisão tomada."

106. Em seguida, há a decisão de 28/07/97 do Comitê I, homologando a abertura e a movimentação da conta ("Homologado pelo Comitê I). A decisão, cf. informação de fl. 4.173 do Banestado, foi assinada pelos Diretores Aldo de Almeida Jr., este aqui acusado, e Aroldo dos Santos Carneiro. Duas assinaturas não foram identificadas pelo Banestado. São elas, porém, do acusado Oswaldo Batata e de Geraldo Molina (basta comparação com as rubricas constantes nas fls. 664 e 3.550 dos autos).

107. Outro documento diz respeito a conta titularizada por laranja, mas que não é objeto desta ação penal. De todo modo, a referência ao documento é reveladora do comprometimento das autoridades superiores do Banestado para com a fraude. Na fl. 4.164, há comunicado interno datado de 11/07/97 e subscrito pelos acusados Clozimar Nava e Carlos Spricido dirigido à SUREG, enviando documentação relativa ao correntista Empreendimentos Imobiliários Elisa Ltda., "a qual terá movimentação de valores expressivos". Consta ainda no documento parecer favorável à abertura e movimentação da conta da lavra do acusado Milton Pires Martins. No verso do documento, há parecer da GEROI (Gerência de Operações Internacionais) da lavra do acusado José Boldrini que é dirigido ao Comitê I do Banestado:

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2004, 17h42

Comentários de leitores

1 comentário

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar q...

Carlos Eugenio Garcia (Bancário)

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar que falta muita gente nessa sentença. Gente graúda, bem posicionada, que locupletou-se da desorganização e da leniência de quem deveria coibir fraudes, seja da natureza que fossem. Gente que corrompeu pessoas que, até então, eram inocentes, mas que foram tão pressionados que não tiveram escolha: ou aderiam, ou perderiam o emprego.

Comentários encerrados em 10/08/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.