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Contas CC5

Agentes de bancos são condenados por desvio de R$ 2 bilhões

93. A falta de qualquer punição mais significativa dos agentes do Banestado pela fraude é revelador. Mais ainda é a ausência de qualquer apuração a respeito do envolvimento nas fraudes de agentes de hierarquia superior quando havia relatos dos gerentes nesse sentido.

94. Por outro lado, como é de conhecimento geral e inclusive admitido por todos os acusados, a abertura de contas de depósito ou contas correntes comuns é realizada nas agências bancárias, sem a necessidade de intervenção ou aprovação por órgãos superiores da hierarquia bancária.

95. Ocorre que encontram-se nos autos diversas comunicações internas do Banestado nos quais os gerentes das agências do Banestado informavam aos seus superiores acerca da abertura das contas em nome dos laranjas e solicitavam aprovação superior. Nas fls. 246 do apenso XI, vol. 4, 165-168 do apenso IV, há cópias autenticadas de comunicações internas datadas de junho, agosto e setembro de 1997 e dirigidas pelos gerentes da agência Centro do Banestado em Foz do Iguaçu à Superintendência Regional (SUREG) do Banestado em Cascavel. Já na fl. 244 do apenso XI, vol. 4, há comunicação da mesma natureza datada de 06/97 e dirigida pelos gerentes da agência Ponte da Amizade em Foz do Iguaçu. O ato extravagante de submeter a abertura de contas à SUREG e ainda a simples leitura dos documentos revelavam a fraude cometida. Em quatro dos documentos citados, consta parecer favorável à abertura das contas subscrito pelo acusado Milton Pires Martins, então Superintendente Regional do Banestado em Cascavel. Deles, toma-se a liberdade de transcrever os de fl. 166 do apenso 4 que encontra-se assinado pelos acusados Luiz Acosta e Carlos Spricido:

“Senhor Gerente Regional,

Encaminhamos a V.S.as, para conhecimento e análise a documentação das C/C abaixo relacionadas, as quais terão movimentação de valores expressivos, oferecendo as seguintes reciprocidades:

1) C/C 33741-8 Ozéias Domingos da Silva; 33573-3 Seloir Pedroso Silveira, C/C 33735-3 Paulo Rosa Correa.

Estas C/C substituem as seguintes C/C anteriormente autorizadas: 269 Luiz C. Ozório; 33580-6 Délio Cardoso e 33584-9 Mirian B. Barbosa.

Reciprocidades oferecidas: Movimentação em média de R$ 500.000,00/dia, permanecendo em poupança integrada, permanecendo também R$ 300.000,00 em RDB já aplicados e R$ 5.000,00 tarifa s/movim. mensal.

2) C/C 33711-6 Balbino Duarte e C/C Daniel Barbosa dos Santos. Estas C/C substitui as C/C 33337-4 de Lucas Cavalheiro e 33332-2 Adriano S. Amarilha, permanecendo as reciprocidades anteriores, ou sjea, R$ 2.000.000,00 em média de poupança integrada, R$ 600.000,00 aplicado em RDB e R$ 3.000,00 de tarifa s/ movimentação de C/C.

3) C/C 33728-0 Alda de Souza & Cia. Ltda. - oferece R$ 500.000,00/dia em poupança integrada R$ 150.000,00 em RDB e R$ 1.500,00 tarifa mensal."

96. Apesar do conteúdo do documento revelar por si só evidente fraude (contas substituindo contas?!), foi emitido pela SUREG parecer favorável à abertura das contas correntes.

97. Vale também transcrever o documento de fl. 167, este subscrito por Luiz Acosta, Carlos Spricido e Clozimar Nava:

"Senhor Gerente Regional:

Encaminhamos a V.S.as, documentação de C/Cs abertas as quais terão movimentação de valores expressivos, para vosso conhecimento e análise.

C/C 33337-4 Lucas Cavalheiro e C/C 33332-3 Adriano Saracho Amarilha, abertas em substituição à C/C 33467-2 de Meiri Imp. e Exp. de Prod. Manufaturados.

Reciprocidades oferecidas:

Valor já aplicado em RDB R$ 600.000,00,

Tarifa s/movim. da C/C mensal R$ 3.000,00 e Super Plus já contratado em nome de José Luiz Costa e Carlos H. Souza Palmerola, R$ 3.997,62, pessoas ligadas a movimentação das C/C citadas.

C/C 33545-8 Miguel Alves

Aplicação em RDB no valor de R$ 300.000,00.

Tarifa s/movimentação da C/C mensal R$ 2.000,00.

Super Plus em torno de R$ 3.000,00

C/C 26936-6 Luiz Carlos Ozório, C/C 33584-9 Mirian Bonarrigo Barbosa e C/C 33580-6 Délio Cardoso.

Aplicação em RDB no valor total de R$ 300.000,00

Tarifa s/movimentação das C/C acima R$ 5.000,00.

Super Pulus em nome de Teodoro Cardoso R$ 1.998,91."

98. Todos os correntistas nominados nos comunicados transcritos estão relacionados na tabela acima das contas laranjas. Releva ainda destacar que José Luiz Costa e Carlos Hugo Souza Palmerola, expressamente nominados pelos gerentes como responsáveis pelas contas no último ofício, são "doleiros", dirigentes da Tupy Câmbios SRL que mantinha conta CC5 junto ao Banestado (cf. ação penal n.º 2003.7000039533-2, em trâmite perante este mesmo Juízo).

99. Em 07/07/97, a gerência da agência Centro de Foz do Iguaçu, recebeu determinação por escrito da auditoria do Banestado para encerramento da conta corrente titularizada por Meiri Imp. Exp. Manufaturados Ltda. (fl. 3.546 dos autos). Na resposta datada de 09/05/97 e subscrita por Luiz Acosta e Carlos Spricido (fl. 3.547 dos autos):

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2004, 17h42

Comentários de leitores

1 comentário

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar q...

Carlos Eugenio Garcia (Bancário)

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar que falta muita gente nessa sentença. Gente graúda, bem posicionada, que locupletou-se da desorganização e da leniência de quem deveria coibir fraudes, seja da natureza que fossem. Gente que corrompeu pessoas que, até então, eram inocentes, mas que foram tão pressionados que não tiveram escolha: ou aderiam, ou perderiam o emprego.

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