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Contas CC5

Agentes de bancos são condenados por desvio de R$ 2 bilhões

A 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba condenou 25 agentes do Banestado e do Banco Del Paraná por remessa ilegal de R$ 2,4 bilhões ao exterior, de 1996 a 1997. Entre os condenados estão diretores, assessores da diretoria, superintendentes e gerentes dos bancos.

Segundo a ação penal proposta pelo Ministério Público, os valores foram desviados por meio de 91 contas correntes comuns abertas em nome de pessoas sem capacidade econômica, os denominados "laranjas". O esquema servia para burlar o controle instituído pelo Banco Central do Brasil. A maioria das CC5 foi aberta em agências do Banestado em Foz do Iguaçu.

As penas fixadas variam de acordo com as responsabilidades individuais dos envolvidos. A maior é de doze anos e oito meses de reclusão em regime fechado. A menor é de apenas um dos condenados, de quatro anos em regime aberto. Foram ainda aplicadas multas -- a maior delas de cerca de R$ 780 mil. Não houve condenação por crime de lavagem dinheiro, pois a Lei nº 9.613/98 é posterior aos fatos.

A sentença tem por base principalmente documentos internos do Banestado que revelam que a fraude era conhecida por gerentes e diretores da instituição financeira. Dentre eles, comunicados internos subscritos pelos gerentes informando que as contas “laranjas” seriam movimentadas por apenas 20 dias e depois substituídas por outras.

Também instrui a ação parecer jurídico interno opinando favoravelmente à manutenção pelo Banestado de contas “laranjas” ou contas de movimentação financeira expressiva para atendimento da movimentação cambial de doleiros. A denúncia afirma que três decisões do Comitê I do banco, composto por diretores, determinavam a reabertura e homologavam a abertura de tais contas.

Foram absolvidos por insuficiência de provas para condenação criminal o presidente do Banestado Domingos Tarço Murta Ramalho, o diretor Sérgio Elói Druszcz, os gerentes do Banestado em Foz do Iguaçu Adelar Felipetti e Wolney Dárcio Oldoni, e os gerentes do Banestado em Nova York Ércio de Paula dos Santos e Valdir Antônio Perin.

No que se refere especificamente ao presidente do Banestado, entendeu-se que não havia prova de sua participação ativa no delito, podendo ele ser responsabilizado apenas por omissão. No entanto, não existiriam provas suficientes de que o acusado teria se omitido deliberadamente na coibição da fraude.

Na sentença ainda foi determinada a abertura de novo inquérito policial para apurar o envolvimento de outros diretores do Banestado no esquema, especificamente por terem participado das referidas decisões do Comitê I do Banestado.

Os acusados respondem ao processo em liberdade. Eles foram presos por ordem da 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba, mas foram soltos depois de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ter entendido que os acusados poderiam responder ao processo em liberdade. Atualmente, um dos acusados, Carlos Donizeti Spricido, está foragido.

Leia os principais trechos da sentença:

2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA PROCESSO n.º 2003.7000039531-9

AÇÃO CRIMINAL

Autor: Ministério Público Federal

Réus:

Domingos Tarço Murta Ramalho, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 14/10/42, filho de José Ramalho de Oliveira e de Ismar Paulino de Oliveira, portador da CIRG n.º 678.516/SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua Visconde de Guarapuava, nº 5.085, ap. 1.301, Batel, em Curitiba/PR;

Aldo de Almeida Júnior, brasileiro, casado, advogado, nascido em 01/04/69, filho de Aldo Penteado de Almeira e Aldamira Artigas de Almeida, portador da CIRG nº 276.621 II/SSP/PR, inscrito no CPF sob o xxxxx, residente e domiciliado na Rua Alexandre Gutierrez, n.º 533, Santa Terezinha, em Curitiba/PR, e com endereço profissional na Praça Osório, nº 400, 19.º andar, Centro, em Curitiba/PR;

Gabriel Nunes Pires Neto, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 15/06/39, folho de Guilherme Braga de Abreu Pires e Alice Busch Pires, portador da CIRG n.º 317.572 SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua Bernardo Pericas, n.º 25, Jardim Social, em Curitiba/PR; Sérgio Elói Druszcz, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 27/04/49, filho de Estanislau Druszcz e Emília Druszcz, portador da CIRG n.º 691.324-5/SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º xxxxxx, residente e domiciliado na Rua Antônio Correa de Bittencourt, n.º 40, Ahú, em Curitiba/PR; Oswaldo Rodrigues Batata, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 25/06/48, filho de Manuel Rodrigues Batata e Helena Gussoni Batata, portador da CIRG n.º 790.152/SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, n.º 1.267, ap. 1003, Centro, em Maringá/PR, e com endereço profissional na Av. Brasil, n.º 4493, Centro, em Maringá/PR; Alaor Alvim Pereira, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 01/04/50, filho de Paulo Alvim Pereira e Odete Alvim, portador da CIRG n.º 810.781-5 II/SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Coronel Domingos Soares, n.º 1.516, Bairro Alto, em Curitiba/PR; José Luiz Boldrini, brasileiro, casado, advogado, nascido em 27/04/55, filho de José Augusto Boldrini e Rufina Boldrini, portador da CIRG 1.231.230-0/SSPPR, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Gago Coutinho, n.º 453, Bacacheir, em Curitiba/PR, e com endereço profissional na Av. Sete de Setembro, n.º 3591, Batenl, em Curitiba; Milton Pires Martins, brasileiro, casado, advogado, nascido em 13/08/46, filho de Vianei Guimarães Martins e Geralda Pires Martins, portador da CIRG 584.913-5/SSPPR, inscrito no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua Souza Naves, n.º 3525, ap. 702, Centro, em Cascavel/PR, e com endereço profissional na Rua Paraná, n.º 3033, 16.º andar. Centro, em Cascavel/Pr;

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2004, 17h42

Comentários de leitores

1 comentário

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar q...

Carlos Eugenio Garcia (Bancário)

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar que falta muita gente nessa sentença. Gente graúda, bem posicionada, que locupletou-se da desorganização e da leniência de quem deveria coibir fraudes, seja da natureza que fossem. Gente que corrompeu pessoas que, até então, eram inocentes, mas que foram tão pressionados que não tiveram escolha: ou aderiam, ou perderiam o emprego.

Comentários encerrados em 10/08/2004.
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