Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Toma lá, dá cá.

Ex-prefeito do interior paulista é condenado por compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o ex-prefeito da cidade de Euclides da Cunha Paulista, Nelson Nicácio de Lima (PSDB), a um ano e dois meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de seis salários mínimos, por compra de votos. Ainda cabe recurso.

A pena de reclusão foi substituída por outra, restritiva de direitos e de prestação de serviços à comunidade. A decisão foi tomada por unanimidade, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (29/4).

Durante a campanha eleitoral de 2000, Nelson de Lima, candidato à reeleição, deu material de construção a eleitores em troca de votos. Ele já havia sido condenado, em 1º de abril, por compra de votos. O ex-prefeito doou lajotas a eleitores do assentamento rural Porto Letícia. Além dessas condenações, Lima teve o diploma cassado, em 2002, por captação de sufrágio, conforme o artigo 41-A da Lei 9.504/97. (TRE-SP)

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2004, 14h19

Comentários de leitores

1 comentário

É de uma clareza hialóide que o Brasil está mud...

Paulo Sérgio dos Santos Fundão ()

É de uma clareza hialóide que o Brasil está mudando, e gostaria de explicitar neste pequeno espaço a minha alegria em ver que o Poder Judiciário Eleitoral de nosso país, mormente o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo(TRE), vem demonstrando que os tempos de impunidade neste país estão no fim, condenando e cassando os mandatos daqueles que ousam ainda em descumprir a Lei, que diga-se de passagem, foi originada do povo brasileiro. Dessa sorte, espero que o Tribunal Regional Eleitoral de meu Estado, nestas eleições, tenha o mesmo rigor que o egrégio TRE de São Paulo, punindo aqueles que descumprirem e desrespeitarem a Lei.

Comentários encerrados em 08/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.