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Meio a meio

Vale tem de indenizar empregado que ajudou a reduzir despesas

A Companhia Vale do Rio Doce terá de pagar indenização a um empregado que aperfeiçoou peças dos vagões da empresa. A invenção do trabalhador resultou na redução de gastos com reposição de material importado.

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Vale e confirmou decisão de segunda instância que a condenou a pagar o valor correspondente "à metade do proveito econômico que passou a usufruir em razão do invento". O relator, ministro Milton de Moura França, disse que o Código de Propriedade Industrial (Lei 5.772/71) foi corretamente aplicado nesse caso pelo Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo.

O ministro rejeitou o argumento da Vale, de incompetência da Justiça do Trabalho para examinar pedido de indenização por invento. "A indenização postulada decorre de invenção intrinsecamente ligada à execução do contrato de trabalho" observou o relator. Segundo ele, o caso insere-se na expressão "outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho" do artigo 114 da Constituição.

O empregado, que exerce o cargo de técnico especializado em mecânica, desenvolveu, em 1983, dois inventos nos vagões da companhia. Os vagões são engatados um ao outro por um conjunto de três peças. Uma delas -- engate rotativo -- é introduzida na segunda, a braçadeira rotativa. A terceira, chamada colar rotativo, fixa a primeira na segunda. Esse conjunto era importado dos Estados Unidos.

Quando se quebrava o engate -- o que ocorria com freqüência segundo o empregado -- as três peças, mesmo aquelas em condições de uso, eram vendidas como ferro velho, porque não podiam ser importadas isoladamente.

O técnico em mecânica modificou a braçadeira rotativa, adaptando-a para ser usada em conjunto com engate de fabricação nacional, que pode ser adquirido separadamente. A empresa, até 2001, havia reaproveitado cinco mil braçadeiras, em perfeito estado de uso e conservação, que seriam sucateadas com a inutilização dos respectivos engates.

Para chegar ao aperfeiçoamento, o técnico criou vários dispositivos mecânicos até então inexistentes e indispensáveis à execução do projeto. Outro invento, desenvolvido com a colaboração de colegas, consistiu na alteração do formato da extremidade dos vagões dos veículos que sofriam rupturas.

O Código de Propriedade Industrial estabelece algumas hipóteses: no artigo 40, prevê que o invento ou o aperfeiçoamento pertence exclusivamente ao empregador se for desenvolvido na "vigência do contrato expressamente destinado a pesquisa no Brasil, em que a atividade inventiva do assalariado ou prestador de serviços seja prevista, ou ainda que decorra da própria natureza da atividade contratada".

O artigo 41 estabelece que a invenção pertence exclusivamente ao empregado ou prestador de serviços se for desenvolvida sem relação com contrato de trabalho ou prestação de serviços. Ou, ainda, sem utilização de recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador.

Na versão da Companhia, invenção, aperfeiçoamento e pesquisa eram atividades do técnico. No contrato de trabalho, entretanto, não há qualquer disposição expressa sobre essas atribuições. Em relação à alteração na caixa dos vagões, a perícia constatou que a inovação resultou da natureza dos serviços para os quais o empregado fora contratado, o que não daria direito de o empregado obter indenização.

A modificação na braçadeira, entretanto, foi considerada um aperfeiçoamento resultante de "contribuição pessoal" do empregado, com a utilização de recursos da empresa. Incidiria, dessa forma, o artigo 42 da Lei 5.772/71: "o invento pertence ao empregado e ao empregador, em partes iguais, cabendo a este último a sua exploração, porém, devendo assegurar ao autor da invenção uma participação (prêmio) que tenha por base o ganho econômico auferido pela empresa na utilização do invento".

Ao negar provimento ao recurso proposto pela Vale, o ministro Moura França sintetizou a decisão de segunda instância: o acórdão do TRT adotou as premissas de que o aperfeiçoamento da peça permitiu à Companhia Vale do Rio Doce a substituição das peças importadas por outras, de fabricação nacional, mais baratas. E, ainda, que tal aperfeiçoamento, que não era objeto do contrato de trabalho, decorreu de contribuição pessoal do empregado, com a utilização de recursos da empresa, por força de ciclo de estudos de controle de qualidade.

A pretensão da empresa de enquadrar o caso no artigo 40 do Código, que atribui a propriedade do aperfeiçoamento exclusivamente ao empregador, também foi rejeitada pela 4ª Turma do TST.

Moura França afirmou que o tribunal do Espírito Santo registrou de forma expressa que não há previsão de atividade de pesquisa, invento e aperfeiçoamento no contrato de trabalho do técnico em mecânica e que o aperfeiçoamento produzido por ele não decorreu da própria atividade contratada. Reexaminar esses fatos em recurso de revista encontra impedimento processual de acordo com a jurisprudência da Corte Trabalhista. (TST)

AIRR 433/1986

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2004, 8h35

Comentários de leitores

2 comentários

Esta decisão coloca em xeque a propriedade inte...

Solon Cruxên ()

Esta decisão coloca em xeque a propriedade intelectual. Por um lado o reconhecimento do inventivo humano dentro de um contrato tradicional: empregador e empregado, é coerente pois tudo que é criado, não apenas livros, músicas, peças, equipamentos, máquinas, mas também sistemas de trabalho nos âmbitos administrativos, financeiros, contábeis, jurídicos, bancários, etc, deveria ser considerado propriedade intelectual. Por outro lado, reconhecer todos esses colaboradores tornaria inviável o mercado de trabalho. No caso citado, pelo tipo de invento, ficou bastante visível o inventor e o resultado de sua invenção, porém na maior parte dos casos o mérito não é devido a quem de direito e muito menos recompensado à proporção de seu benefício. Entendo que cada um que trabalha, em algum momento inventou ou aperfeiçou: processos, planilhas, procedimentos, organizações, negociações, etc. A proteção exclusiva e excessiva a certas atividades principalmente a artística também está tornando o sistema inviável na medida em que propõem controle e fiscalização que favorecem mais os empresários do setor do que propriamente os artistas, gerando constantes ações das associoações pleiteando mais e mais direitos.

Que maravilha !

Larissa Bertani ()

Que maravilha !

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