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Fraude no INSS

MP recorre de condenação de casal por fraude no INSS

O procurador da República Gilberto Barroso de Carvalho Júnior recorreu, nesta quinta-feira (29/4), da decisão que condenou o casal Alzira Luzia Lourenzi Luciano e Maurício Ferreira Luciano a 11 anos de prisão e R$ 84 mil de multa por fraude no INSS. A sentença é do juiz Fernando Moreira Gonçalves, da 1ª Vara Criminal Federal de Campinas.

O MPF pretende que o casal também seja condenado pelo crime de falsidade ideológica, que o juiz entendeu ter sido absorvido pelo de peculato (apropriação indevida por funcionário público).

Carvalho Júnior quer que seja observado o concurso formal, uma vez que as procurações usadas na fraude podem ser reutilizadas pelos réus para obter novas vantagens. Segundo ele, nesse caso há jurisprudência no STJ que prevê a condenação pelos dois crimes e não a absorção pelo de maior pena.

Alzira e Luciano foram condenados por desviar R$ 3 milhões do instituto, em valores atuais. Ex-gerente da regional de Campinas do órgão, Alzira emitia solicitações de Pagamentos Alternativos de Benefícios (PAB) no sistema do INSS.

De posse de procurações falsas, Luciano ia à agência do Banco do Brasil e transferia para a conta do casal quantias que giravam em torno de R$ 20 mil. A fraude foi descoberta depois de o banco desconfiar das freqüentes idas de Luciano à agência. (Com informações da PR-SP)

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2004, 16h02

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