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Hoje não

Maluf não terá de prestar depoimento a promotor de justiça de SP

O ex-prefeito de São Paulo, Paulo Salim Maluf, obteve nesta quarta-feira (28/4) liminar que o dispensa de prestar depoimento ao promotor de Justiça Silvio Marques, do MP paulista. Marques se notabilizou por ter descoberto movimentações da ordem de US$ 200 milhões, que Maluf teria feito entre as Ilhas Jersey, na Grã-Bretanha, e a Suíça.

A liminar foi expedida pelo desembargador Álvaro Lazarini, do Tribunal Regional Eleitoral.

Paulo Maluf, Flávio Maluf e Jaqueline Torres Maluf seriam ouvidos pelo promotor nesta quarta e quinta-feira (28 e 29/4). Silvio Marques diz que, agora, vai "enviar em 48 horas para o desembargador Lazarini carta com informações, dando conta que Maluf é acusado de lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, jamais de crime eleitoral, como alega o desembargador".

A decisão de Lazarini foi calcada em HC preventivo impetrado pelos advogados de Maluf José Roberto Leal de Carvalho, Maurílio Ribeiro e Rafael Caseoca.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2004, 14h52

Comentários de leitores

7 comentários

Como, com toda certeza, o Ilustre Promotor de J...

Patricia de Souza Alves ()

Como, com toda certeza, o Ilustre Promotor de Justiça que cuida da ação de Improbidade Administrativa movida contra a criatura Paulo Salim Maluf deve ter coisas mais importantes para fazer do que responder a abobrinhas escritas por leigos, eu como cidadã e admiradora do trabalho de profissionais como o do Dr. Silvio Marques, saio em sua defesa: Cuida-se de uma ação CIVIL de improbidade administrativa, não tendo absolutamente nada haver com o TRE; Com toda certeza esta liminar concedida em sede de Habeas-Corpus trata-se de mais uma aberração jurídica que teremos que engolir guela abaixo, pois não é possível que só o Nobre Desembargador do TRE não saiba que não se trata de matéria eleitoral, e que a sua incompetência para o referido habeas-corpus é mais do que flagrante. Qualquer idiota, que tenha o mínimo discernimento, sem qualquer conhecimento jurídico, de longe já vislumbraria que não passa de uma manobra, muito cara-de-pau, dos muito bem remunerados advogados do Sr. Maluf, para protelar o inevitável: que ele tente explicar de onde surgiu o dinheiro que até outro dia ele afirmava categoricamente não possuir e que se esta quantia existisse ela a doaria para a Santa Casa de Misericórdia, conforme o próprio declarou em certa ocasião à Rádio CBN, claro, na ocasião ninguém acreditava que o Ministério Público fosse conseguir trazer os extratos das contas do exterior, o que por si só já uma vitória e prova da competência e persistência do promotor responsável pelo caso. Ademais, é muito leviana a afirmação de que o ex-prefeito sofre perseguição pessoal por parte do Ministério Público, uma vez que seus próprios eleitores adoram dizer "ele rouba mais faz". Ademais, ninguém está alardeando indícios e nem está sendo violado o princípio constitucional de presunção de inocência quando está cumprindo sua função institucional ao notificar um investigado para prestar declarações sobre o caso. Nosso país precisa de um Ministério Público independente, atuante e composto por profissionais como o Dr. Silvio Marques, para que possamos começar a ter um pouco mais de credibilidade em nossas instituições. Embora cada qual tenha o direito a ter e expressar suas opiniões é muito triste constatar que existem pessoas que se encontram ainda tão alienadas mesmo com a facilidade de acesso às informções que temos hoje, só resa a esperança de que as gerações mais novas sejam um pouco mais críticas e conscientes.

Ninguem faz idéia a dificuldade que eu tenho pa...

Luis F.Barbi ()

Ninguem faz idéia a dificuldade que eu tenho para explicar ao meu pai o porquê que Maluf's e ACM's da vida não são presos. Tem prova? tem; aliás, documental, testemunhal e pericial. As provas são de fontes idôneas? sim; Algém tem dúvida que estes cometeram algo ilícito? Certamente ninguem, e provávelmente nem os advogados deles tem esta dúvida. Então porque não vão preso? Por mais que eu tente expor de forma breve o funcionamento do judiciário e as leis penais e processuais penais, é realmente díficil para alguém fora da àrea jurídica aceitar tal fato (até mesmo para alguns da àrea), sobrando, como opção, a afirmação de que a justiça é assim mesmo, e o melhor à fazer é encerrar a conversa para não passar nervoso.

Determinação Judicial cumpre-se e não se discut...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

Determinação Judicial cumpre-se e não se discute. O Sr. Promotor informa que enviara carta em 48 horas, porem, a realidade é outra, tendo sido concedida a Ordem Liminar o Sr. Promotor devera prestar informações sobre seu ato coercitivo, no prazo legal, por PETIÇÃO e não carta, ao Tribunal concedente da ordem. Assim dispões a Lei e não podera agir de forma diversa o Sr representante do Parquet.

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