Consultor Jurídico

Sob suspeita

Deputado federal do Espírito Santo é acusado de crime eleitoral

O deputado federal Marcelino Fraga (PMDB-ES) pode ter de responder por crime eleitoral. O Ministério Público Federal pediu a instauração de Inquérito ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (23/4), após receber acusação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina. Segundo a entidade, ele teria doado um automóvel adquirido com recursos públicos à Associação dos Moradores do Bairro Perpétuo Socorro de Colatina, em plena campanha eleitoral, no segundo semestre de 2002.

Na ação, o MPF relata que em 29 de agosto de 2002, foi firmado um contrato de comodato entre o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e a Associação de Trabalhadores Rurais de São João Pequeno com a intenção de ceder um Fiat Palio, ano 97, para prestar serviços à agricultura familiar. No entanto, o automóvel foi entregue à Associação de Moradores do Bairro Perpétuo Socorro (atividade urbana e não rural), de acordo com testemunho do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina.

Diante do fato, o Incaper expediu ofício exigindo a devolução do veículo. Por sua vez, a Procuradoria da República do Espírito Santo arrecadou junto à comunidade do bairro Perpétuo Socorro o adesivo referente à festa de entrega do automóvel à associação dos moradores do bairro. Ainda de acordo com a ação, o veículo não chegou a ser recebido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de João Pequeno, pois em agosto mesmo foi transferido para a Associação de Moradores de Perpétuo Socorro, com total desvio de finalidade.

Marcelino Fraga, à época secretário de Agricultura do estado e candidato a deputado federal, teria ferido o artigo 11, inciso V da Lei 6.091/74 que define como crime eleitoral “utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos 90 dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Territórios, Municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista”. A pena é o cancelamento do registro do candidato ou do diploma se já houver sido proclamado eleito. (STF)

Inq nº 2.118




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2004, 20h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.