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Caso Petroforte

Ex-mulher de Ari Natalino é condenada por sonegação fiscal

Aparecida Maria Pessuto da Silva, ex-mulher do empresário Ari Natalino, dono da distribuidora de combustíveis Petroforte, foi condenada a três anos e meio de prisão, em regime semi-aberto, por crime de sonegação fiscal. Natalino é acusado de ser um dos maiores adulteradores de combustíveis do país. À decisão do juiz Caio Moysés de Lima, da 7ª Vara Federal, ainda cabe recurso.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, Aparecida suprimiu bens e rendimentos de transações financeiras em suas declarações, reduzindo imposto de renda e sonegando à Receita Federal o equivalente a R$ 35 milhões no período em que administrou a distribuidora. O valor corresponde a cerca de R$ 50 milhões em valores atualizados.

O processo contra ela foi aberto em 5 de março de 2003, depois de o juiz Ali Mazloum receber a denúncia do MPF e decretar a prisão preventiva da mulher do empresário. Foragida, Aparecida foi presa em outubro de 2003 depois de interceptação telefônica determinada por Mazloum, ficando sob custódia da Polícia Federal durante todo o curso processual.

Ari Natalino também foi condenado por sonegação pelo juiz Ali Mazloum, mas obteve no TRF um Habeas Corpus, que resultou na anulação da sentença, permitindo-lhe a adesão de seu débito pessoal no Refis (programa de parcelamento especial de débitos junto à Receita Federal).

Em 2003, Natalino foi preso sob acusação de corrupção em processo que envolve também o delegado federal Alexandre Crenitte. O delegado teria sido cooptado para tentar impedir a prisão de Aparecida e retardar o cumprimento de mandado de prisão contra o empresário, cuja empresa teve a falência decretada pela Justiça estadual.

Devido ao estado de saúde precário de Natalino, a Justiça converteu a prisão do empresário em prisão domiciliar. Crenitte responde ao processo em liberdade. (PR-SP)

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2004, 16h25

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