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Vexame nacional

Relatório internacional cobra fim da impunidade no Brasil

O relatório do Observatório Internacional pela Proteção dos Defensores de Direitos Humanos foi divulgado, nesta segunda-feira (5/4). Em parceria com outras organizações, Observatório cobra do governo brasileiro o fim da impunidade. O documento se refere ao julgamento dos envolvidos no assassinato de João Canuto, no Pará, e pede também a proteção aos defensores de direitos humanos que estão ameaçados de morte.

No dia 23 de maio de 2003, dois fazendeiros foram considerados culpados pelo assassinato de João Canuto de Oliveira, então presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no Pará. O crime foi cometido em 1985, e os réus, condenados a 19 anos e 10 meses de prisão pelo Tribunal do Júri de Belém.

O julgamento dos fazendeiros, considerado uma etapa sem precedentes na luta contra a impunidade no Brasil, foi saudado por observadores e acompanhado de forte mobilização popular. A condenação foi vista como uma vitória em um estado onde os assassinatos de sindicalistas e camponeses são freqüentes – desde 1985, 400 pessoas foram mortas -- e os culpados permanecem em sua maior parte impunes.

De acordo a Lei Fleury -- que estabelece que um condenado primário pode permanecer em liberdade durante o trâmite do recurso -- no entanto, os condenados foram deixados em liberdade. A decisão de soltar os réus não era obrigatória e o Observatório considera que a Justiça foi parcial em casos similares, favorecendo a impunidade em face dos poderosos latifundiários.

Segundo o relatório, no momento em que testemunhas são ameaçadas e que os procedimentos de recurso são geralmente longos, a decisão faz pairar uma dúvida sobre a vontade das autoridades brasileiras em tornar esta decisão judicial efetiva.

Tais conclusões também se baseiam no fato de que em 2003 um recurso contra a libertação dos assassinos foi encaminhado à desembargadora-relatora Albania Lobato Bemerguy. Ela deveria transmitir o relatório ao Tribunal de Belém para que o processo fosse julgado. Dez meses após o término do processo, no entanto, a desembargadora ainda não se manifestou e os condenados continuam em liberdade.

O Observatório pela Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, a Comissão Pastoral da Terra, o Centro de Justiça Global e a Ordem dos Advogados de Hauts de Seine (França) requerem às mais altas autoridades brasileiras que estejam vigilantes para que este recurso seja julgado o mais brevemente possível, dentro do pleno respeito aos princípios de igualdade e de imparcialidade, a fim de que possam executar as referidas penas de modo efetivo. Tal decisão constituirá uma prova objetiva do engajamento do Brasil em prol da luta contra a impunidade.

As organizações pedem às autoridades brasileiras que tomem as medidas necessárias a fim de garantir a integridade física e a segurança das testemunhas mencionadas no relatório. Pedimos também que as autoridades brasileiras atuem de acordo com os principais instrumentos regionais e internacionais relativos aos direitos humanos ratificados pelo Brasil.

Enquanto isso, a violência contra os trabalhadores rurais no Sul e Sudeste do Pará continua. Em fevereiro de 2004 foi assassinado o sindicalista Ribamar Francisco dos Santos, coordenador de política agrária do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rondón do Pará. Passados quase dois meses do assassinato, a Polícia não conseguiu identificar quem seriam os pistoleiros e os mandantes do crime. Após o assassinato de Ribamar dos Santos, outros membros do STR passaram a ser ameaçados. (Centro de Justiça Global)

Leia íntegra do relatório

O Observatório para a proteção de defensores de direitos humanos (programa conjunto da FIDH e da OMCT)

Centro de Justiça Global

Barreau des Hauts de Seine (ordem de advogados)

Missão de observação judiciária – 22-23 de maio de2003/ Belém, Brasil.

Processo contra os mandantes do assassinato de João Canuto de Oliveira

Os sem terra e seus defensores no estado do Pará.

I – Introdução

Mandatários da FIDH e da OMCT no campo de seu programa conjunto, o Observatório para a proteção de defensores de direitos humanos, Anne-Marie Delmarès-Hamoud, advogada honorária no Barreau do Alto Sena, mandatária igualmente por seu barreau(1), e Olivier Guérin, Advogado Geral da Corte de Cassação (França), assim como Andressa Caldas, diretora jurídica e Emily Schaffer, advogada, representantes do Centro de Justiça Global, ONG brasileira, assistiram nos dias 22 e 23 de maio de 2003 em Belém, capital do estado do Pará, no Brasil, ao julgamento de dois proprietários de terra acusados de serem os mandantes do homicídio de João Canuto de Oliveira, presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Rio Maria, estado do Pará, em 1985.

O “caso Canuto” é emblemático da situação dos trabalhadores rurais nesta região do Brasil. Estes estão à procura de terras para assegurar sua subsistência e se colocam na oposição violenta aos grandes proprietários de terras (fazendeiros) que se beneficiam de uma grande impunidade.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2004, 16h19

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