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Falta de segurança

Justiça condena Volkswagen a indenizar por falha em alarme de carro

Os fabricantes devem responder por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, montagem ou manipulação de seus produtos. Com essa orientação, o Juizado Especial das Relações de Consumo de Belo Horizonte, Minas Gerais, condenou a Volkswagen a indenizar Robson Willian Viana de Oliveira.

O consumidor alegou que em razão de falhas de segurança em seu veículo – que foi arrombado sem que o alarme tenha sido acionado – teve seu aparelho de som furtado e a porta danificada. A indenização foi fixada em R$ 596,00 pelo valor do aparelho, mais R$ 293,41, valor do conserto do carro. Ainda cabe recurso.

Segundo consta do processo, Robson entrou com a ação na Justiça depois de apurar, por notícias veiculadas pela imprensa, a facilidade de arrombamento do veículo sem o acionamento do alarme. Seu carro é um Golf, ano e modelo 2002.

Em sua defesa, a Volkswagen sustentou que não havia prova do vício de fabricação do veículo e dos danos alegados pelo autor da ação. Alegava também que não havia qualquer defeito no alarme do automóvel.

O juiz Frederico Antunes Coelho refutou os argumentos da fabricante de automóveis. Ele considerou que os fatos descritos por Robson configuram a responsabilidade pelos danos causados.

O magistrado citou o artigo 24 do Código de Defesa do Consumidor, que não exime de responsabilidade a "ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços". Assim, segundo o juiz, não pode prosperar a alegação que atribuía o problema de segurança à "engenhosidade da criminalidade".

Para o juiz, o fato retratado na ação não é isolado, não se conhecendo até agora qualquer iniciativa da empresa em modificar o sistema de segurança ou oferecer alternativa aos clientes que depositaram confiança na sua marca.

E acrescentou que a empresa não se pronunciou quanto à solução apresentada pela concessionária que "retirou o miolo da fechadura e preencheu o local com silicone, o que confere um pouco mais de segurança ao proprietário do veículo". A porta do carro só abre, agora, por controle remoto. (TJ-MG)

Processo: 10000.024.03.949.005/7

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2004, 10h08

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente iniciativa. Após ler este texto decid...

Daniel Palma (Comerciante)

Excelente iniciativa. Após ler este texto decidi criar a seguinte comunidade no Orkut. Exijo Recall para o meu Golf! http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=1571225 Esta comunidade tem por objetivo unir e auxiliar proprietários de veículos Golf que desejem reivindicar à Volkswagen um “recall” para seus automóveis ou ingressar na justiça a fim de exigir seus direitos por defeitos de fábrica dos mesmos. Dois exemplos claros destes defeitos são: 1) Fechaduras: Estão entre as mais frágeis do mercado e podem ser arrombadas facilmente com uma chave de fenda. Mas o maior problema é que ao retirar o miolo, o ladrão, além de abrir a porta, desativa o alarme (de fábrica). 2) Vidros Elétricos: Os mecanismos dos vidros elétricos dos Golfs 99 a 2003 possuem duas peças plásticas que não resistem à pressão dos cabos de aço e costumam quebrar com freqüência e o conjunto inteiro custa uma fortuna. Uma prova disso é que a partir de 2004 a Volks passou a fabricar estas peças em antimônio. Ou seja, indiretamente admitiu a falha. Espero que todos se empenhem nesta batalha. Por favor repassem esta mensagem para os seus amigos que possuam um Volkswagen Golf. Obrigado.

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