Juiz que libertou Talvane critica Ministério Publico
9 de maio de 2000, 0h00
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta terça-feira (9/5), habeas corpus ao ex-deputado federal Pedro Talvane de Albuquerque, acusado de ser o mandante do assassinato do radialista Cosme Alves Correia. Com a decisão, Talvane vai responder ao processo em liberdade.
O crime ocorreu em 1993 durante apresentação do radialista em um circo no interior do estado de Alagoas. O motivo da execução seriam as críticas ao ex-deputado feitas por Cosme em seu programa.
No pedido, a alegação é de que o inquérito policial referente ao caso “não registra qualquer fase capaz de ensejar a prisão preventiva”.
Os advogados do ex-parlamentar também afirmam que não existem “sequer indícios suficientes da pretensa autoria intelectual alentada e programada pelos linchadores do ex-deputado”.
Para o relator do processo, ministro Hamilton Carvalhido, a manutenção da prisão preventiva de Talvane – detido no Corpo Militar de Bombeiros de Alagoas desde abril de 1999 – é ilegal.
Segundo o ministro, estando o réu preso, os prazos, de 10 dias para a conclusão do inquérito (artigo 10 do Código de Processo Penal) e de 5 dias para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, não foram respeitados.
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