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A opinião da Justiça

Leia entrevista exclusiva com o presidente do TRF da 4ª Região

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Isto, certamente, é a metade do que ganha um advogado já bem estabelecido na sua atividade. Não vale a pena. Os bons advogados não aceitam ganhar pouco. Então, estamos passando por esta crise na magistratura. Na época em que fiz concurso para juiz federal - eu advogava já há 14 anos - tinha juízes do Trabalho, procuradores da República, juízes de Direito, procuradores da Fazenda nacional ou autarquias que queriam ser juízes federais.

Hoje, ninguém mais quer ser juiz federal. E sabe por quê? Porque um juiz federal praticamente ganha menos do que todas estas carreiras. E além de ganharem mais, todas estas carreiras ainda têm disponibilidade de tempo para advogar ou exercer outras atividades. E o juiz? O juiz deve dedicação exclusiva à sua função, não pode fazer mais nada. Nós empobrecemos o juiz, empobrecemos o cargo. Então, nós abrimos inscrições e ninguém se inscreve, só os que estão começando a vida. Não há mais interesse na magistratura porque ela está pagando muito pouco.

CJ - Como o sr. vê as críticas da imprensa ao Poder Judiciário? Os juízes estão sendo incompreendidos na mídia?

Bittencourt - Existem vários componentes nesta relação difícil. Primeiro componente: o Judiciário sempre descontenta pessoas. Quando eu julgo, alguém sai descontente. O Antônio Carlos Magalhães procurou o Judiciário para bater, certo? Ótimo! O Judiciário está sempre descontentando pessoas. Tem sempre alguém irritado com um juiz. Outra coisa: o juiz não sabe polemizar, não sabe conversar, não sabe se abrir, não sabe informar. Esta vocação para o gabinete torna o juiz "trancado", de difícil comunicação, e isto prejudica mais ainda o Judiciário. O juiz não bota para fora a sua realidade. Mas este comportamento é do sistema. Nós vivemos situações muito diferenciadas. Não podemos oferecer nada para ninguém. Muitas pessoas se aproximam de nós apenas para obter vantagens. Então, a gente acaba fazendo uma couraça para se proteger.

Acredito, por outro lado, que a imprensa não entende a linguagem do juiz. O juiz fala empolado, numa linguagem que não chega à população. E também acho que a mercadoria da imprensa é aquela que satisfaz o público. O jornal que tem a boa mercadoria do público, vende. É uma questão ética e cultural do Jornalismo, hoje, no mundo inteiro. Alguém já viu nos jornais que, se não fosse a Justiça federal, os aposentados estariam ganhando uma miséria? Que muitos perderiam seus imóveis não fosse a atuação da Justiça Federal? Alguém já viu ou ouviu um elogio à Justiça Federal, nestes casos? O Judiciário passa estas informações à imprensa, mas, de um modo geral, elas não são veiculadas. E por quê? Porque não é um produto que vende. Aqui no Sul, por exemplo, a gente pune o grande crime. Aqui, não passa mesmo, pode ser rico, não interessa! Praticou crime, vai para cadeia mesmo. Mas isto aí nos incompatibiliza muito. Justiça Federal é poder público. Só que, hoje, o poder público está se dobrando à iniciativa privada. E quando alguém resiste, é uma força que incomoda.

CJ - Qual a sua opinião sobre a idéia do tribunal arbitral? Isto não comprometeria o mito da justiça oficial, de Estado? O Estado estaria sendo "rifado" pela iniciativa privada nesta questão?

Bittencourt - Bem, o tribunal arbitral, o juízo arbitral, é uma tentativa de modificação do nosso sistema e da nossa cultura jurídica. Ele funciona muito bem nos Estados Unidos. Lá, existe um sistema de solução de lides - especialmente na área econômica - muito bom. Nós não temos esta cultura. Lá, existem quase duas dezenas de grandes empresas. Aqui, talvez não tenhamos 10 grandes empresas. O juízo arbitral não se compatibiliza bem com a nossa realidade e com a nossa cultura, que é a solução de lides através do poder estatal. Este juízo arbitral é mais uma forma convencional de solucionar as discórdias do que outra coisa. Nossa economia é frágil, não oferece espaço para este tipo de iniciativa, ainda. Esta justiça alternativa é boa para épocas de estabilidade, não para os momentos que estamos vivendo hoje.

Confira o histórico do presidente do TRF da 4ª Região, Fábio Bittencourt.

Fábio Bittencourt da Rosa nasceu em Bagé, no interior do Rio Grande do Sul, em 6 de julho de 1946. Começou seus estudos básicos no Colégio Espírito Santo, passando logo após para o Colégio Auxiliadora. Em 1957 deixou sua cidade natal e fixou residência em Porto Alegre, com sua mãe, Zoila Bittencourt da Rosa.

Na capital gaúcha, seus estudos secundários foram concluídos no Colégio Nossa Senhora do Rosário. Em 1966, passou a cursar Direito na Universidade Federal do RS (UFRGS), formando-se em 1970. Resolveu voltar a Bagé para advogar junto com seu pai, Telmo Candiota da Rosa, por lá permanecendo 14 anos.

Nessa época, além da militância no Direito Cível e Criminal, Fábio também lecionou Direito Penal na Universidade Regional da Campanha (UrCamp) e fez concurso para procurador do então INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), assumindo este cargo em 1976.

Posteriormente, fez e passou no concurso para o cargo de promotor de Justiça do RS, ficando 21 dias, no entanto, nesta função, pois resolveu apostar na carreira de juiz do Trabalho no Tribunal da Quarta Região, em São Jerônimo, também no RS. Depois de permanecer nessa jurisdição por um ano, Fábio Bittencourt da Rosa volta a Porto Alegre para ocupar o cargo de juiz Federal na Sexta Vara da Capital. Pediu remoção, então, para a Quarta Vara de Fortaleza, no Ceará, no ano de 1986.

Em 1989, foi promovido para o Tribunal Regional Federal (TRF) da Quarta Região, que tem sede em Porto Alegre. O magistrado é um dos membros da composição original do Tribunal, tendo galgado todos os postos até chegar à presidência do órgão, em 21 de junho passado.




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 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 1999, 0h00

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